Moraes decreta prisão de filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, acusado de mandar em estrutura de vazamento de dados de ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, por comprar dados fiscais de ministros da Corte. A investigação aponta Conde como “mandante” de uma estrutura que teria acessado indevidamente dados dos magistrados, do procurador-geral da República Paulo Gonet e de seus familiares. O empresário está foragido.
De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF), Conde teria fornecido listas de CPFs a estrutura sob investigação e feito pagamentos de R$ 4,5 mil, em espécie, para acessar as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A ordem de prisão integra a Operação Exfil, deflagrada nesta quarta-feira pela PF. Os agentes foram às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados a Conde. Com a perícia dos materiais, os investigadores pretendem confirmar a negociação dos valores e a atuação do grupo.
Segundo o inquérito, identificou-se múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para obtenção dos dados de ministros, com o posterior vazamento dos dados. A Procuradoria-Geral da República apontou que foram acessados dados de 1.819 contribuintes, inclusive pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
A investigação aponta que os dados sigilosos teriam sido extraídos dos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Polícia Federal viu uma “cadeia de intermediação estruturada”, que contava com a participação de servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários.
Ao autorizar a operação, Moraes indicou que as buscas eram necessárias para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”. A Polícia Federal apontou que as mensagens trocadas entre os investigados poderiam "evidenciar a extensão da atuação" de Conte.
Além das buscas domiciliares e pessoais, foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, permitindo a extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e a eventual reiteração da conduta criminosa.