Moraes autoriza progressão de regime de hacker Walter Delgatti para o semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a inserção de mandados falsos como o de prisão de Alexandre de Moraes, que teria sido assinado por ele mesmo.
No mesmo julgamento, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato, por ordenar a prática dos crimes. Ela está presa na Itália, aguardando a decisão judicial de extradição.
Na decisão, Moraes destacou que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena, requisito previsto na Lei de Execução Penal para crimes sem violência ou grave ameaça, além de apresentar bom comportamento carcerário. Ele poderá trabalhar ou estudar, mas deverá dormir na unidade prisional.
O ministro determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo adote as providências para a transferência dele para uma unidade compatÃvel com o regime semiaberto, e lembrou que o benefÃcio pode ser revogado em caso de novo crime ou falta grave.