Moraes anula votação da Câmara e decreta perda imediata do mandato de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação da noite anterior rejeitou a cassação da parlamentar, presa na Itália e condenada por ordenar que o hacker Walter Delgatti invadisse sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na nova decisão, Moraes determinou a perda imediata do mandato e deu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente. O ministro também solicitou que sua determinação seja analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF ainda nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.
Segundo Moraes, a Constituição estabelece que, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, quem decide pela perda do mandato é o Poder Judiciário, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato administrativo. O ministro afirmou que a votação realizada pelos deputados ocorreu em “clara violação constitucional”.
A decisão pode servir de parâmetro para outros casos que aguardam análise na Câmara. O presidente da Casa afirmou que, na próxima semana, deverá ser pautada a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos no caso da trama golpista e foragido nos Estados Unidos; além do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foragido nos EUA. Segundo Moraes, decisões transitadas em julgado não podem ser submetidas ao plenário da Câmara.