Moraes afirma que 'núcleo da desinformação' tentou 'desacreditar as eleições para permanecer no poder'
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira o julgamento dos sete acusados de integrar o "núcleo quatro" da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado.
A análise foi reiniciada nesta terça-feira com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o objetivo do grupo era "desacreditar as eleições para permanecer no poder":
— A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado das eleições fosse adverso. E, uma vez finalizadas as eleições com o resultado adverso, impedir que o presidente e vice-presidente democraticamente eleitos pudessem assumir.
Para o relator, não é possível classificar os ataques à Justiça Eleitoral como parte da liberdade expressão:
— É uma falácia, é uma mentira, absurda, criminosa e antidemocrática, dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal.
Os sete réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL); o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Moraes iniciou seu voto rejeitando todos os pedidos preliminares apresentados pela defesas. Esses pedidos envolvem questões processuais, que devem ser analisadas antes do mérito do caso.
Como já havia feito no julgamento do "núcleo crucial", no mês passado, o relator fez uma apresentação com provas reunidas contra os réus, como mensagens trocadas. Moraes mostrou, por exemplo, mensagens entre Ailton Barros e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil já condenado por tentativa de golpe de Estado pelo STF. Nos textos em questão, Braga Netto dizia para Ailton atacar o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Junior, que se recusou a apoiar o plano golpista.
— São milicianos covardes que atacam não só seus inimigos, mas também seus familiares. No caso do comandante Baptista Júnior, há uma filha menor de idade. São milicianos covardes — frisou Moraes.
Depois dele, votam os demais ministros da Primeira Turma, na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Gonet defendeu condenação
O julgamento começou na semana passada, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação dos sete. Já as defesas pediram a absolvição dos seus clientes, alegando que não há provas da participação deles nos fatos investigados, que a atuação foi técnica e que a acusação utilizou fatos isolados ou mesmo ilações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
Além da campanha contra o sistema eleitoral, os réus também são acusados de utilizar ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.
Como o GLOBO mostrou, uma eventual condenação dos integrantes do núcleo quatro pode criar um precedente criminal no STF sobre a desinformação contra o sistema eleitoral. Já houve punições na seara eleitoral por mensagens falsas sobre as urnas eletrônicas, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Fernando Francischini, mas não na área penal.
Outros núcleos
A PGR dividiu a acusação da trama golpista em cinco grupos. O primeiro, batizado de "núcleo crucial", foi julgado em setembro, com a condenação de oito réus, incluindo Bolsonaro.
Em novembro, será analisado o núcleo três, formado por nove militares e um policial federal. Eles são suspeitos de planejar o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro, serão julgados os seis integrantes do núcleo dois, acusados de gerenciar as ações da organização.
Também há uma denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que ainda não foi analisada.