Moraes acompanha Gilmar e STF tem 2 a 0 por mudanças no foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou a favor de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede mudanças na regra do foro por prerrogativa de função. Com isso, o placar está em 2 a 0 pela aceitação do recurso.
A PGR recorre de decisão anterior e solicita que o STF estabeleça balizas claras para a aplicação da nova tese sobre o foro privilegiado, a fim de evitar, segundo o órgão, ‘retrocesso investigativo’, além de riscos de morosidade e inefetividade da prestação jurisdicional.
A prerrogativa do foro atinge autoridades como juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, ministros do STF, o procurador-geral da República e o presidente da República, entre outros.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, iniciado nesta semana, e segue aberto para votação dos demais ministros até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro.