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Após três décadas de uma paralisia que colocou em xeque a sobrevivência de um dos grupos mais vulneráveis do planeta, o Estado brasileiro finalmente começa a fincar os marcos que delimitam a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso. O início da demarcação física, revelado pelo GLOBO neste domingo, não é somente um ato técnico, mas também uma resposta estratégica ao passivo acumulado entre 2017 e 2022, período em que a política indigenista foi deliberadamente asfixiada. É o que pensa a nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) , Lucia Alberta Baré.

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Em entrevista exclusiva, Lucia Baré detalha a "engenharia institucional" montada para destravar o território de 411 mil hectares. Entre o uso de parcerias com universidades federais para superar gargalos logísticos e o apoio da Força Nacional contra a resistência de grileiros, Lucia sinaliza que o modelo Kawahiva deve servir de bússola para outras áreas críticas, como a TI Piripkura. "O objetivo é evitar que terras já reconhecidas aguardem por mais uma década a materialização de seus limites", afirma.

Após anos de impasses orçamentários e mudanças de parcerias, o que foi determinante para que a demarcação física finalmente saísse do papel em 2026? Esse modelo de parceria com universidades federais será a estratégia padrão para destravar outras terras?

Lúcia Alberta Baré: O início da demarcação física da TI Kawahiva do Rio Pardo pode ser atribuído a três fatores principais. O primeiro foi a priorização, no âmbito da Funai, da obrigação de fazer relacionada à demarcação física, entendida como etapa essencial para a efetivação do direito territorial. O segundo foi a reorganização e o fortalecimento administrativo da Fundação, que culminaram na reestruturação institucional e na criação de uma diretoria específica voltada à temática de demarcação. E o terceiro fator foi a construção de uma solução técnica capaz de superar o gargalo histórico da demarcação física, que vinha gerando um passivo significativo.

Sobre as universidades federais, o modelo assume papel estratégico por oferecer excelência técnica e segurança jurídica. No caso dos Kawahiva, houve um acréscimo: a terra permanece como objeto do projeto com a Finatec, mas com alteração de escopo para contemplar o apoio técnico e logístico da Uiniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Não é um modelo automático ou obrigatório para todos os casos, mas em áreas com estudos avançados e alta complexidade, tem se mostrado uma solução eficaz.

Além da proteção física dos indígenas, qual é a importância do georreferenciamento e da materialização desses limites para a segurança jurídica e a governança fundiária do país, especialmente após o período de paralisia observado entre 2017 e 2022?

O georreferenciamento e a demarcação física permitem a inserção das terras indígenas, com limites precisos e tecnicamente validados, nas bases públicas de governança fundiária, assegurando sua dominialidade e publicidade. É um requisito indispensável para que a terra seja homologada e para que a Funai proceda à regularização dominial em nome da União, com usufruto indígena.

Jair Candor na trillha para a colocação de placas e marcos da demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo

Arquivo Pessoal

Entre 2017 e 2022, vivemos um cenário de retração técnica e paralisia administrativa que resultou em um expressivo passivo de processos pendentes, comprometendo a segurança jurídica de dezenas de territórios. Em 2026, conseguimos consolidar uma engenharia institucional mais robusta, com planejamento plurianual e parcerias técnicas que ampliam a capacidade do poder público. O objetivo é claro: evitar que terras já reconhecidas permaneçam por mais uma década aguardando a materialização de seus limites, o que só contribui para a insegurança jurídica no país. Retomamos a política de demarcação com uma lógica de Estado, e não de governo.

A região do Rio Pardo é historicamente conflituosa, com registros de ataques armados e ameaças. Como a Funai, em conjunto com as forças de segurança, planeja garantir a integridade das equipes e dos marcos físicos contra o vandalismo de grileiros?

A segurança das equipes tem sido tratada por esta gestão como condição de execução, e não como elemento acessório. No caso da TI Kawahiva do Rio Pardo, a demarcação física está sendo realizada com acompanhamento direto da Força Nacional de Segurança Pública, atuando de forma integrada com as equipes de demarcação e com a Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena.

A demarcação física materializa os limites e fortalece a atuação do Estado. É importante destacar que a remoção de marcos, invasões ou intimidações ao trabalho técnico são irregularidades graves. A reestruturação da Funai amplia nossa capacidade de proteção territorial, permitindo respostas mais coordenadas e efetivas contra essas ameaças.

Avanço do desmatamento na Terra Indígena Piripkura entre 2008 e 2023 em imagens de satélite Landsat e dados dos mapas anuais de Cobertura e Uso da Terra

MapBiomas

A demarcação define o limite legal, mas a pressão externa (queimadas e gado) nas bordas do território continua intensa. Quais políticas de "zona de amortecimento" a Funai pretende fortalecer para que a floresta ao redor não desapareça?

A proteção não se limita à instalação de marcos físicos. Ela se sustenta em uma atuação permanente das Frentes de Proteção Etnoambiental, que concentram o conhecimento especializado sobre isolados. Além disso, reforçamos a articulação interinstitucional com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Polícia Federal (PF) e ICMBio, especialmente nas áreas de entorno.

O objetivo é assegurar que cada órgão exerça sua competência para evitar que as TIs se tornem “ilhas de proteção” cercadas por degradação. Na TI Kawahiva, conseguimos assegurar níveis elevados de proteção interna, com taxas de desmatamento zero. O desafio agora é avançar sobre o entorno, fortalecendo a fiscalização ambiental e a responsabilização por danos fora dos limites formais da terra indígena.

Terra Indígena Piripkura foi tema de documentário, de Mariana Oliva

Reprodução

Existem outros territórios com isolados que aguardam passos decisivos, como Piripkura, Ituna-Itatá ou Jacareúba/Katawixi. Qual é a prioridade para 2026/2027 nessas áreas que operam sob restrições de uso temporárias?

Áreas sob Portaria de Restrição de Uso são prioridade estratégica por envolverem povos em maior vulnerabilidade. A restrição não é uma solução definitiva, mas um instrumento preventivo que garante a integridade dos territórios enquanto os estudos técnicos são aprofundados. A renovação dessas portarias faz parte de uma estratégia de qualificação das informações, amparada pelo poder de polícia da Fundação e pelo Decreto nº 12.373/2025.

No caso específico da TI Piripkura, já há um grupo técnico constituído e em atuação, com produção de relatórios em andamento. As diretorias de Proteção Territorial e de Demarcação têm atuado de forma articulada para definir os encaminhamentos necessários. Retomamos a política de demarcação com uma lógica de Estado, visando garantir que esses processos, fundamentais para a segurança jurídica e a sobrevivência desses povos, não sofram novas interrupções.

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