'Missão impossível'? Acesso ao GOV.BR vira meme às vésperas do Imposto de Renda
Às vésperas da abertura do prazo para a declaração do Imposto de Renda, memes sobre a dificuldade de acesso ao GOV.BR. começaram a percorrer as redes sociais. Vídeos e publicações brincam com as barreiras de proteção da plataforma do governo federal.
Alguns citam o esquecimento da senha, outros falam da validação por código ou até tentativas, sem sucesso, de passar pela biometria facial, como se o app não reconhecesse que o usuário é o mesmo cadastrado no CPF. Veja:
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Mas, por trás da brincadeira, há um volume crescente de relatos reais de usuários que encontram obstáculos para acessar os serviços disponibilizados pelo GOV.BR. E não é pouca gente. Ao todo, a plataforma já soma mais de 175 milhões de usuários.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só em janeiro deste ano, foram 530 milhões de acessos, um crescimento de 124% em três anos. Apesar da escala, o governo afirma que a maioria das operações ocorre sem problemas, e que o reconhecimento facial, por exemplo, tem uma taxa de sucesso de cerca de 90%.
Mas, quem enfrenta dificuldades sente o impacto na prática. É o caso da aposentada Annie Carvalho, que até buscou ajuda para entrar na plataforma: “Ela é um pouquinho burocrática. Você digita o CPF, a senha e ainda tem que gerar um código. E, quando a gente esquece a senha, daí que o bicho pega. É bem difícil. Eu já tive que procurar um contador para me auxiliar, porque eu estava achando bem difícil. Mas, depois que você pega o jeito, eu acho que é muito confiável. Tem que ser conta ouro, que fica mais protegido ainda.”
Segurança mais rígida contra fraudes
Para acessar o aplicativo ou alterar o nível da conta, o usuário precisa cumprir etapas de verificação, como preencher o usuário com o número do CPF, senha e incluir um código enviado ao celular. A senha, por exemplo, deve ter uma série de caracteres específicos para ser validada. Além disso, pode ser que o app peça a biometria facial.
Segundo o governo, essas exigências realmente aumentaram nos últimos meses por causa de tentativas de fraude. Como explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “O uso da biometria facial ocorre principalmente em duas situações: quando a pessoa precisa recuperar a senha ou quando quer elevar o nível da conta para prata ou ouro. Por causa das fraudes que temos identificado, foi necessário aumentar o nível de exigência nesses processos. Para que a validação funcione corretamente, é essencial que o rosto esteja bem iluminado, de forma que o equipamento consiga captar a imagem com qualidade", descreve.
Gov.br
Agência Brasil
Para passar na validação biométrica do GOV.BR, é preciso estar em um ambiente bem iluminado, preferir a câmera traseira do celular e, se necessário, pedir ajuda de outra pessoa para fazer a foto. Outra alternativa é vincular a conta a aplicativos de bancos - hoje, 17 instituições financeiras estão habilitadas para facilitar o acesso.
Biometria e validação geram obstáculos
Especialistas, no entanto, alertam que a segurança e a acessibilidade precisam caminhar juntas. O advogado do escritório Salles Nogueira, especialista direito digital, Felipe José Mendes da Silva, chama atenção para possíveis impactos legais em caso de falhas:
“Uma eventual brecha de segurança em qualquer sistema do Estado tem um grande potencial de gerar prejuízos para um número amplo de cidadãos. Além disso, quando há falhas no acesso ao Gov.br e não existe um canal claro de contestação e correção, o usuário fica impedido de resolver o problema. Isso pode impedir, por exemplo, a correção de dados incompletos ou incorretos dentro da plataforma, já que o cidadão não consegue sequer visualizar ou acessar essas informações. Na prática, isso representa uma violação de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma.
Como resolver (ou tentar)
Hoje, o GOV.BR reúne mais de 13 mil serviços públicos, incluindo cerca de 4.600 federais. Entre os mais usados está a assinatura digital, com mais de 1,1 milhão de utilizações por dia.
Para reduzir as dificuldades, foram criados pontos de atendimento presencial, chamados Balcões GOV.BR, presentes em 16 estados. Para quem ainda enfrenta problemas, o caminho é buscar suporte pelo site oficial, no gov.br/chat, ou atendimento presencial.
Em casos de suspeita de fraude, há um canal específico de denúncia pelo e-mail cisc@gestao.gov.br. E claro: nunca compartilhe sua senha.