Míriam Leitão: derrota de Trump na Suprema Corte mostra que, na democracia, presidente tem limites
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas contra praticamente todos os países do mundo. O caso impõe uma derrota para a Casa Branca sobre uma das principais questões da política externa e da economia americana.
Quem redigiu o parecer da maioria foi o juiz-chefe John Roberts. A decisão do tribunal foi por 6 votos a 3.
A decisão sobre as tarifas não impede Trump de impor tarifas com base em outras leis. Embora essas leis tenham mais limitações quanto à velocidade e à severidade das ações de Trump, o governo americano já deixou claro que não quer perder a estrutura tarifária imposta.
O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso.
A comentarista da CBN Míriam Leitão avalia a decisão da Suprema Corte como "uma execelente notícia", tanto para o Brasil, que "negociou muito bem" mas ainda tem possibilidade de se beneficiar, quanto de uma perspectiva macro, do funcionamento da democracia.
"Isso é muito importante, porque o presidente Donald Trump começou a governar de maneira muito autárquica, como se ele quisesse ser um autocrata. Começou a governar a despeito do que tinha que dizer para o Congresso. Isso é uma importante sinalização que a democracia americana está dando da sua capacidade de resistir."
Míriam Leitão destaca que Trump tem utilizado as tarifas como "arma de persuasão" para obter seus interesses junto a outros países, "desrespeitando completamente todos os acordos comerciais que os Estados Unidos assinaram e que portanto são legislação nacional americana".
A comentarista diz que Trump se valeu uma brecha de uma lei, que falava que em caso de emergência nacional, para aplicar as taxas, o que não era verdade.
"Então, tudo passou a emergência nacional. Evidentemente que nada, nenhuma das nossas exportações, nenhum produto brasileiro provocava uma emergência nacional nos Estados Unidos, mas ele usou isso para colocar tarifas sobre o mundo inteiro."
A comentarista dstaca que o caso tem uma importância no comércio internacional, de fortalecer o comércio baseado em regras, mas também é "uma resposta da institucionalidade americana muito maior do que apenas o comércio internacional". Míriam Leitão analisa a derrota de Donald Trump na Suprema Corte, que manda o recado de que, "em uma democracia, o presidente tem limites".
"Quando ele perde por 6x3 na Suprema Corte, que tem pessoas indicadas por ele, é importante para também estabelecer o limite ao presidente americano, porque numa democracia ninguém tem poder total, numa autocracia, numa ditadura sim. Mas os Estados Unidos são uma democracia e tudo o que mais tem preocupado, além das medidas pontuais de Trump, é o fato de que ele tem desrespeitado leis e princípios da democracia americana."
Relembre o tarifaço
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou primeiras tarifas já em fevereiro, logo após assumir o cargo, mas contra alguns países apenas. O caso aumentou nos meses seguintes, com aço e alumínio também sendo taxados.
Porém, o tarifaço mesmo anunciado pelo republicano ocorreu em abril. Inicialmente, todos os países do mundo receberam taxas de importação de 10% adicionais, sendo que outros ainda receberam tarifas maiores.
O Brasil inicialmente havia ficado com 10%, porém esse valor aumentou e chegou até 50% por questões políticas envolvendo a relação de Trump com Bolsonaro e decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entretanto, com negociações posteriores e reuniões diretas entre Lula e Trump, as taxas diminuíram e chegaram até mesmo a serem zeradas para alguns produtos mais consumidos em território americano. A lista inclui carnes, café, açaí, coco, castanhas e outros produtos agrícolas.
Trump havia anunciado antes a redução de tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios - entre eles, café, carne, banana e açaí. A medida beneficiou em parte o Brasil, já que as taxas caíram de 50% para 40% na ocasião. Agora, a tarifa fica zerada para produtos incluídos na nova decisão.
No documento, Trump afirma a redução foi determinada após ligação com o presidente Lula, em 6 de outubro, e negociações com o governo brasileiro. “Determinei que determinados produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14323”, diz.
O presidente norte-americano também indica que, caso seja necessário reembolsar tarifas já cobradas, os valores serão devolvidos conforme a legislação vigente e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.