Ministros do STF veem risco de baixa adesão como motivo para Fachin adiar almoço sobre Código de Conduta
Após o adiamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do almoço marcado para debater, entre outros temas, o Código de Conduta para ministros, integrantes da Corte avaliam que a alteração da data teve como motivação um risco de baixa adesão dos membros do tribunal.
Além disso, ministros ouvidos pelo GLOBO dizem que o debate sobre o código está desgastado, e que não haveria clima para tratar do assunto uma vez que a ministra Cármen Lúcia já foi anunciada como relatora da medida. Para esses ministros, a discussão deve ocorrer quando tiver alguma indicação mais concreta da presidência e da relatora sobre o que será feito.
Ainda segundo integrantes da Corte relataram reservadamente à reportagem, a decisão de colocar Cármen Lúcia como relatora não ajudou a amenizar as resistências externadas pelos ministros com a condução de Fachin em torno do tema do Código de Conduta.
Entre as críticas feitas por uma ala de integrantes está a percepção de que mesmo ministros que agem corretamente, respeitando os princípios da magistratura, viraram alvos de recados sobre autocontenção que acabam generalizando os comportamentos.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, o risco de um quórum reduzido para o almoço-reunião marcado por Fachin era real justamente em face desses incômodos gerados pelo discurso do presidente na última segunda-feira, quando houve a sessão de abertura do ano do Judiciário.
Na ocasião, Fachin reconheceu o papel do Judiciário em defesa da democracia e disse que “o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção”. Esse discurso dividiu magistrados do STF e gerou dúvidas sobre o objetivo que o presidente da Corte queria atingir.
Na quarta-feira, durante a sessão de julgamentos, o mal estar com o discurso de Fachin foi externado por uma reação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As falas ocorreram durante julgamento em que o STF discute os limites ao uso de redes sociais por magistrados, Moraes defendeu a validade das regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro disse ainda que há “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios ou liberdades da magistratura. Ao tratar do assunto, criticou o que chamou de "demonização das palestras" realizadas por ministros.
— Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura — declarou. — A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades.
O ministro defendeu ainda o direito de juízes serem acionistas de empresas sem que isso possa representar um desvio de conduta, em outra declaração vista como uma antecipação do debate sobre o código de ética.