Ministros do STF veem dificuldades para julgar mandato-tampão do Rio, mas caso segue na pauta - QTU Questões do Universo

Ministros do STF veem dificuldades para julgar mandato-tampão do Rio, mas caso segue na pauta

Fonte: Bandeira da fonte

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que ainda há dificuldades para que a Corte conclua nesta quarta-feira o julgamento sobre o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, embora o processo permaneça na pauta do plenário.
Integrantes do tribunal afirmam que é possível que haja mudança de última hora na composição da pauta da sessão e, por isso, ainda não está claro se o caso será efetivamente retomado ou se outro processo ocupará o espaço previsto na agenda.
A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, converse com os demais integrantes do tribunal antes da sessão para definir como ficará a pauta.
Apesar das dúvidas, o julgamento continua formalmente previsto para esta quarta-feira, sendo o quinto item da lista de processos previstos. 
O julgamento discute a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Uma das principais discussões da sessão deve ser sobre quem ficará responsável pelo governo fluminense entre o final do julgamento e a posse do próximo mandatário, em janeiro.
Atualmente, segue no comando do Executivo do Rio o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), Ricardo Couto, e há uma tendência de manutenção desse cenário quando a análise for retomada.
De outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), reivindica o posto invocando a ordem de sucessão prevista em lei estadual.
Como mostrou O GLOBO, já havia uma expectativa de que o julgamento, ao ser retomado nesta quarta-feira, fosse paralisado por um novo pedido de vista, o que pode segurar o processo por até 90 dias.
O prazo poderia favorecer uma das propostas levantadas pela ala que defende o pleito direto para o mandato-tampão: a de realização de uma eleição única, em outubro.
Quando a questão começou a ser apreciada pelo Supremo, antes de ser paralisada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, havia um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas.
Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses, enquanto o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas. 
O caso Castro
Castro renunciou ao mandato de governador do Rio em março deste ano, na véspera de outro julgamento: a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação em que era acusado de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
Ele foi condenado, mas o TSE decidiu não cassar o mandato, por entender que ele já havia renunciado.
Como o Rio não tem vice-governador desde o ano passado, com a renúncia de Thiago Pampolha, e na ocasião da saída de Castro também não havia presidente efetivo na Assembleia Legislativa (Alerj), a cadeira de governador passou a ser ocupada pelo quarto na linha sucessória — o presidente do Tribunal de Justiça.
A dupla vacância no cargo (ausência de governador e vice) a mais de seis meses do fim do mandato é razão para uma eleição suplementar que define o ocupante do mandato-tampão, de acordo com a lei.
Há duas hipóteses para essa escolha, no entanto, justamente o ponto que está em debate no STF.