Jornal Razão
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que impôs restrições ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao empresário Pablo Marçal nas redes sociais até o fim do segundo turno, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011.
Sete anos antes, ele já tinha sido nomeado pelo presidente Lula (PT) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Cueva é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral desde 1º de outubro.
Nessa função, relata as ações de investigação sobre a eleição presidencial, entre elas a da coligação de Lula contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL), Nikolas, Marçal e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Na sexta-feira (23), o ministro mandou Nikolas e Marçal se absterem, até o fim da votação deste domingo (25), de divulgar conteúdos eleitorais feitos com inteligência artificial em situações proibidas, montagens, fatos sabidamente inverídicos sobre candidatos e acusações de crime previstas no Código Eleitoral, sob multa de R$ 100 mil por publicação.
Também determinou que os perfis dos dois saiam das recomendações das redes para quem não os segue, segundo a CNN Brasil. Em caso grave ou de reincidência, a decisão admite até a suspensão temporária dos perfis, segundo a Revista Fórum.
Paulistano, Cueva nasceu em 28 de maio de 1962 e tem 64 anos. É formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha.
Foi procurador do Estado de São Paulo de 1985 a 1987 e procurador da Fazenda Nacional de 1987 a 2009. Em 2004, Lula o indicou para conselheiro do Cade, o órgão que julga fusões de empresas e cartéis.
O Senado aprovou o nome por 29 votos a 22, e o presidente o reconduziu em 2006, segundo os registros do Senado. Cueva ficou no Cade até 2008 e, depois, voltou à advocacia como sócio de um escritório em São Paulo.
Em abril de 2011, Dilma o escolheu para uma das vagas do STJ reservadas à advocacia, depois de o nome passar pela lista da Ordem dos Advogados do Brasil e pela lista tríplice do tribunal. Na mesma leva, ela nomeou Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior.
Cueva tomou posse em 13 de junho de 2011, na vaga do ministro Nilson Naves. As vagas do STJ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são preenchidas por escolha do próprio STJ, não do presidente da República.
Cueva integra a corte eleitoral desde dezembro de 2025 e foi eleito corregedor-geral em 29 de setembro, com 6 dos 7 votos, para mandato até dezembro de 2027, informou o Poder360. Pela praxe, o cargo fica com o ministro do STJ mais antigo no TSE.
Como magistrado, Cueva é proibido pela Constituição de exercer atividade político-partidária. A reportagem não encontrou registro de filiação partidária do ministro.
Marçal publicou a intimação da decisão de sexta no Instagram, na madrugada deste sábado (24), com a pergunta “Isso é censura prévia?”. As decisões de Cueva ainda passam pelo plenário do TSE.
Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno neste domingo (25). Fontes: CNN Brasil, Revista Fórum, TSE, Poder360 e Senado Federal.
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