Correio Brazilliense
Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na noite de quinta-feira (22/10), garante que o canal "Exército do Lula", no WhatsApp, continue no ar. No despacho, o magistrado concedeu parcialmente um mandado de segurança pleiteado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a suspensão do espaço virtual, que conta com mais de 9 milhões de inscritos.A decisão vale até o julgamento do mérito do caso ou até decisão em contrário na ação de investigação da Justiça Eleitoral que tramita na Corregedoria ou em representação sorteada entre os ministros auxiliares.Leia também: Avanço do "Exército do Lula" nas redes irrita campanha de Flávio BolsonaroDe acordo com a decisão, o ministro Kassio fica proibido de usar a competência de fiscalização das plataformas para suspender ou restringir o canal enquanto o Plenário não decidir a questão em processo judicial.
A Meta, dona da plataforma, foi avisada de que essa ordem judicial prevalece sobre qualquer decisão monocrática administrativa em sentido contrário. Se descumprir, paga multa diária de R$ 50 mil e pode responder pelo crime de desobediência eleitoral, de acordo com a determinação.O despacho deixou para depois a análise dos pedidos de Flávio Bolsonaro, que têm como “finalidade mediata a suspensão do canal”.
Floriano entendeu que há “fundadas razões para que se tema nova suspensão do canal antes da realização do segundo turno”. Para ele, uma medida dessas às vésperas da votação, contra um canal “no qual estão engajados milhões de brasileiros”, causaria instabilidade e alimentaria desconfiança na Justiça Eleitoral.
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