Ministro Fernando Haddad defende regulação de verbas indenizatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a solução para os chamados supersalários no funcionalismo público passa pela aprovação de uma lei que regulamente as verbas indenizatórias. A manifestação ocorreu ao ser questionado a respeito da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão de benefícios pagos sem previsão legal.
Haddad disse que vem defendendo a criação de regras transparentes os chamados "penduricalhos". Também ressaltou que a indenização perdeu o caráter de ressarcimento de despesas do servidor no exercício da função para se tornar aumento indireto de salários.
"Há três anos defendendo que nós possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória. Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Você está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos. O número de auxílios chega a mais de 30, o que não é razoável. E outra, eu sempre defendi que eu vesti um teto para esse tipo de indenização", disse.
A decisão do ministro Flávio Dino determina que órgãos dos três Poderes revisem os pagamentos classificados como indenizatórios e suspendam aqueles sem respaldo legal. A determinação será analisada pelo plenário do Supremo em 25 de fevereiro.