Ministro dos Transportes diz que MP para reforçar ANTT e fiscalização do frete será editada nesta quinta (19)
O governo federal anunciou novas medidas para reforçar o cumprimento da tabela do frete e conter distorções no setor de transporte rodoviário de cargas.
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Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que nesta quinta-feira (19) será editada uma medida provisória para ampliar a fiscalização e endurecer punições contra empresas que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido por lei. A principal mudança será o fortalecimento da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"Vamos editar hoje uma medida provisória, em diário oficial suplementar específico, para que a gente fortaleça a regulação, a capacidade da ANTT de fiscalizar e de descontinuar empresas que, sistematicamente, tentam contratar um caminhoneiro abaixo do preço mínimo do frete."
Como será a fiscalização?
Caminhão
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Além de aplicar multas, o órgão poderá suspender e até cancelar o registro de empresas reincidentes no descumprimento da tabela. As penalidades serão progressivas.
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O controle também será ampliado por meio de fiscalização eletrônica. O governo passará a cruzar dados de notas fiscais eletrônicas, nas quais é obrigatório informar o valor do frete, para verificar automaticamente o cumprimento da tabela.
"Quando um caminhão é contratado para entregar uma mercadoria, ele sai com uma nota fiscal. Nessa nota fiscal eletrônica, é obrigatório informar o valor do frete da carga transportada. Então, nós vamos cruzar esse valor, que é autodeclarado pelo próprio caminhoneiro e pelo contratante, para verificar se a tabela do frete está sendo cumprida."
Medidas tentam evitar paralisação de caminhoneiros
Renan Filho ainda destacou que as ações atendem a demandas da categoria e devem contribuir para reduzir a insatisfação dos caminhoneiros, em meio à alta do preço dos combustíveis.
"A medida ameniza, porque essa é uma demanda dos caminhoneiros que a gente já vinha atendendo, com a intensificação da fiscalização. Agora, vamos ter novos instrumentos jurídicos, por meio dessa medida provisória, para tornar a fiscalização e a autuação da ANTT mais efetivas. Então, ela ajuda bastante."
O Ministério dos Transportes monitora o setor e identificou pontos de maior tensão em regiões portuárias, mas afirma que não há paralisação em curso.
"O ministério tem monitorado. A gente tem um fórum permanente com os caminhoneiros, a ANTT também tem, por meio da sua inteligência monitorada, a Polícia Rodoviária Federal e o próprio governo. Há alguns segmentos que tiveram reações mais significativas no estado de Santa Catarina, na região do Porto de Itajaí e na região do Porto de Santos, mas o diálogo está aberto. Não há paralisação efetiva."