Ministro do Trabalho diz que FGTS será destinado apenas para pagamento de dívidas
O governo federal prepara uma nova etapa do programa Desenrola com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltado para ajudar trabalhadores a quitar dívidas, informou nesta quarta-feira (dia 29) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o dirigente da pasta, os recursos terão destinação específica e serão usados exclusivamente para o pagamento de débitos.
— Verba carimbada para quitação de dívida. E entrará também a condicionante de quem utilizar desse processo para liquidar ou resolver a sua inadimplência, ele estará proibido de apostar, seja por Pix, por cartão de crédito ou qualquer outra medida, nos chamados "joguinhos" — disse o ministro.
A estimativa do governo é liberar cerca de R$ 4,5 bilhões nessa frente, podendo chegar a um limite de até R$ 8 bilhões, a depender da adesão.
O novo Desenrola, programa do governo federal para reduzir o endividamento das famílias, deve ser lançado na próxima segunda-feira. O detalhamento das medidas ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipe as linhas gerais do pacote em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão previsto para quinta-feira, em celebração ao Dia do Trabalho.
A possibilidade de uso do FGTS com destinação exclusiva para pagamento de dívidas já havia sido antecipada pelo GLOBO. A proposta em discussão prevê justamente que o trabalhador utilize parte do saldo para quitar integralmente ou reduzir débitos mais caros, como cartão de crédito e cheque especial.
A ideia é permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Para ter acesso, será necessário negociar com o credor e obter desconto mínimo — estimado em pelo menos 40%, podendo chegar a percentuais maiores a depender do tempo de atraso da dívida.
Além disso, o desenho do programa busca evitar novo ciclo de endividamento. Entre as medidas discutidas está a restrição temporária ao uso de recursos em apostas online por quem aderir à renegociação.
Segundo Marinho, o dinheiro não passará pela conta do trabalhador. Com autorização, o valor será transferido diretamente à instituição financeira credora.
— Com a autorização do trabalhador, (o valor vai) direto para quitar a dívida — afirmou.
A avaliação dentro do governo é que faz mais sentido direcionar recursos do FGTS — cuja remuneração é inferior aos juros cobrados no crédito rotativo e no cheque especial — para reduzir passivos mais caros das famílias.
A política deve contar ainda com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que poderá mobilizar cerca de R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências. O fundo, administrado pelo Banco do Brasil, será usado como garantia para permitir condições mais favoráveis nas renegociações.