Ministro do Trabalho defende projeto da escala 6x1 do governo e diz que Motta 'não é dono da Câmara'
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o fim da escala 6x1 seria aprovado de forma mais acelerada se fosse votado como projeto de lei, enviado pelo governo Lula.
Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reafirmado que os deputados vão continuar analisando a PEC que já tramita na Casa.
Governo e Parlamento têm travado uma queda de braço sobre a paternidade da medida.
O presidente Lula enviou um Projeto de Lei sobre o tema, em regime de urgência, mas Motta entende que esse não é o melhor caminho.
Nesta sexta-feira, em evento em Santo André, no ABC paulista, o ministro do Trabalho defendeu que o projeto votado seja o enviado pelo governo:
“Ele é o presidente da Câmara, não é dono da Câmara. A Comissão de Trabalho da Câmara pode perfeitamente pautar o PL. Já tem relatório, inclusive pronto - aprovar o relatório e também tramitar. E o presidente da Câmara tem a opção de votar o que votar primeiro. Seguramente o rito de um projeto de lei pode ser muito mais ágil, muito mais rápido, do que a PEC. Vai depender dele e dos parlamentares. A parte do governo já está feita.”
O ministro também apontou que as duas propostas de PEC que tramitam na Câmara preveem redução de jornada para 36 horas semanais. Luiz Marinho chamou a proposta de irresponsabilidade e disse que a economia brasileira comporta uma redução mais gradual, para 40 horas semanais, como enviado pelo governo.
O formato via PEC, no entanto, já está em debate e com a tramitação acelerada. O presidente da Câmara marcou uma sessão do plenário para esta sexta-feira para ganhar tempo, reduzir o prazo de vista e votar o fim da jornada 6x1 na Comissão de Constituição de Justiça na próxima quarta-feira.
Hugo Motta disse em entrevista à GloboNews que a ideia é garantir a votação em plenário ainda neste semestre.
No caso de uma PEC, que até exige um quórum maior de votação, o texto depois é promulgado pelo Congresso Nacional, garantindo o protagonismo aos parlamentares. Já no caso de um projeto de lei, aprovado por maioria, o texto é sancionado pelo presidente Lula.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também falou sobre o assunto ao afirmar que a eventual adoção do fim da escala 6x1 pode exigir uma transição para alguns setores da economia, com tempo de adaptação a novas jornadas. Ele reconheceu a pauta como um ganho para os trabalhadores, mas ressaltou que não é possível transferir custos ao Tesouro Nacional.