O Globo
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu que o pacote de medidas anunciadas pelo governo Lula (PT) ao longo do último ano têm o objetivo de mitigar os impactos negativos da guerra no Oriente Médio e da desaceleração da economia para os brasileiros de forma sustentável. Ele contestou a tese de que as ações teriam cunho eleitoral e defendeu que todas as iniciativas com impacto fiscal em 2026 não só estão inscritas no Orçamento como também cumprem as regras fiscais, marcando uma diferença, segundo o ministro, em relação ao que foi feito em 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, os benefícios anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio à eleição já mobilizam R$ 298,4 bilhões em 2026, entre despesas primárias, renúncias de receitas, programas de crédito e medidas com recursos privados, como o FGTS.
São R$ 63,2 bilhões em despesas primárias, R$ 185,7 bilhões em despesas financeiras, R$ 30,6 bilhões em renúncia de receita e R$ 18,9 bilhões de recursos do FGTS e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na última atualização orçamentária, no final de setembro, o Planejamento contingenciou R$ 13,6 bilhões em despesas para cumprir a meta fiscal, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas com limite de tolerância até zero. O resultado fiscal efetivo, considerando as despesas que são deduzidas para fins de contabilidade do cumprimento da meta, é deficitário em R$ 67,3 bilhões.
Para o ministro, não seria adequado considerar todas as medidas juntas, porque têm naturezas diferentes. Ele diz ainda que a designação de populista, de medida eleitoreira, precisa estar acompanhada de uma avaliação sobre se a política fiscal está sendo flexibilizada.
— Estamos falando de medidas que estão no orçamento desde a origem. Se a isso eu atribuo caráter de eleitoreiro, eu teria que pegar os dois trilhões de despesas do orçamento e atribuir a ele o caráter de eleitoreiro. Como se a gente em ano eleitoral, pudesse abdicar de fazer as políticas públicas de proteção da população, por exemplo, como conferir o acesso a (médicos) especialistas, ou combater o crime organizado. Nesse caso, Moretti argumenta que medidas como o Pé-de-Meia, as renúncias tributárias no programa "Tem Mais Especialista", a ampliação da isenção do Imposto de Renda e o Auxílio Gás não deveriam entrar nessa conta. Em relação às despesas extraordinárias, como os subsídios de combustíveis, o ministro argumenta que objetivo é mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio.
Segundo ele, se essa medida não fosse tomada, muito provavelmente o Banco Central teria tido um espaço menor para cortar a Selic, o que acabaria se traduzindo em maior dívida. Já com a decisão do governo de adotar subvenção e redução de impostos está sendo compensada com a receita extra de petróleo da União.
— Você imagina se a gente incorporasse a volatilidade internacional aos preços internos. O Estado brasileiro ficaria mais rico, porque ele tem mais receita, e a população mais pobre. Isso não é populismo. Isso é uma política clássica de suavização de um choque externo. Da mesma forma, Moretti argumenta que as medidas de crédito são políticas de mitigação para evitar um impacto brusco sobre empresas e famílias da desaceleração da atividade.
— Quando você olha o impulso de crédito, ele está negativo. Quando você olha o que está acontecendo com o crédito, ele está desacelerando. Então, o que eu estou dizendo apenas é que também é uma política de mitigação, da desaceleração sem ser algo artificial.
Quanto às políticas mais recentes, anunciadas no último mês, o ministro argumenta que é necessário separar o que é política de governo do que é política de campanha. A maioria das iniciativas vai afetar o Orçamento de 2027, mas o chefe do Planejamento afirma que o impacto é de menos de 2% do total das receitas e despesas, o que vai exigir ajustes na margem, não uma reconstrução do Orçamento.
São cerca de R$ 30 bilhões em aumento de despesa, com o Bolsa Família, parte do Desenrola 3.0, o Pé-de-Meia para universitários e o Pix MEI, que serão acomodadas sem mudar o total de gastos. No lado da renúncia de receitas, o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEI) e o fim da bets também não foram considerados na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto.
— O presidente está pleiteando junto à população um novo mandato. Esse pleito interage com a demanda da população. De novo, um Estado, um governante, ele precisa atender aos anseios da população. Ouvindo esses anseios da população, ele está dizendo: Olha, o meu programa de governo vai incluir determinados tópicos, que são esses aí. São esses que eu digo que representam menos de 2% do total do orçamento.
