Ministro da Justiça afirma que Lula avalia excluir gastos com segurança do teto de gastos

 

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia retirar parte do orçamento destinado à segurança pública do arcabouço fiscal.

— É preciso investir como se fez agora com a Defesa, que se deu, ou previu-se, R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. O presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos — disse.

Lewandowski também criticou o texto substitutivo ao projeto de lei antifacção apresentado pelo relator do texto na Câmara, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), mas admitiu que o governo Lula "é minoritário" na discussão sobre o projeto no Congresso.

— Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? (...) Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários — ressaltou Lewandowski.

O ministro disse que a atual versão do texto, a quarta apresentada por Derrite, ainda contém inconstitucionalidades e afirmou que faltou ao trabalho do relator "técnica legislativa".

— No que remanesceu (permanceceu na quarta versão do texto apresentada por Derrite), desistiram de cercear as competências da PF. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança. Estão prevendo que vá dinheiro para os fundos estaduais, descapitalizando, a meu ver também inconstitucionalmente, os fundos federais — disse Lewandowski.

As declarações foram dadas em evento realizado pelo portal Jota. O ministro também criticou a ideia de Derrite, já descartada mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo.

— Inicialmente, a ideia (de Derrite) era fazer modificações na lei de combate ao terrorismo. Isso felizmente caiu porque seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira e essa preocupação inibiria investimentos estrangeiros. Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas? Nunca tivemos isso, estávamos livres disso — disse.