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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia retirar parte do orçamento destinado à segurança pública do arcabouço fiscal.

— É preciso investir como se fez agora com a Defesa, que se deu ou se previu R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. O presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos — disse.

Lewandowski também criticou o texto substitutivo ao projeto de lei antifacção apresentado pelo relator do texto na Câmara, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), mas admitiu que o governo Lula "é minoritário" na discussão sobre o projeto no Congresso. A votação está prevista para esta terça-feira.

— Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? (...) Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários — ressaltou Lewandowski.

O ministro disse que a versão atual do texto, a quarta apresentada por Derrite, ainda contém inconstitucionalidades e afirmou que faltou ao trabalho do relator "técnica legislativa".

— No que remanesceu (permanceceu na quarta versão do texto apresentada por Derrite), desistiram de cercear as competências da PF. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança. Estão prevendo que vá dinheiro para os fundos estaduais, descapitalizando, a meu ver, também inconstitucionalmente, os fundos federais — disse Lewandowski.

As declarações foram dadas em evento realizado pelo portal Jota. O ministro também criticou a ideia de Derrite, já descartada, mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo.

— Inicialmente, a ideia (de Derrite) era fazer modificações na lei de combate ao terrorismo. Isso felizmente caiu porque seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira e essa preocupação inibiria investimentos estrangeiros. Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas? Nunca tivemos isso, estávamos livres disso — disse.

Ao comentar sobre a suposta dificuldade de governos de esquerda em lidar com o tema da segurança pública, Lewandowski defendeu o governo Lula e disse que, embora a competência para combater o crime não seja da União, o governo enviou uma série de projetos ao Congresso para viabilizar ações federais em coordenação com estados e municípios.

— Do ponto de vista do governo federal, a bola está com o Congresso Nacional. Nós temos pelo menos quatro projetos de combate à criminalidade que estão sendo apreciados pelo parlamento brasileiro: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, a lei que diz respeito às penas de receptação e a lei do devedor contumaz. Nós fizemos o nosso trabalho — disse o ministro.

Há um temor do governo, segundo o ministro, de que o debate sobre segurança pública seja "contaminado" pela eleição.

— Esse problema todo eclodiu, talvez precocemente, com aquela operação do Rio de Janeiro, mas achamos que eclodiria certamente nas eleições, como foi o grande tema das eleições municipais. Mas ninguém tem a solução, a fórmula, todo o mundo vai dar um palpite e quem gritar mais ou se mostrar mais indignado talvez receba o maior número de eleitores, mas solução que é bom, ninguém tem. É um trabalho de longuíssimo prazo ou pelo menos de médio prazo que envolve, para começar, muito dinheiro — afirmou.

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