O Globo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o início efetivo da Reforma Tributária está mantido para janeiro de 2027. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram o adiamento.
— Toda programação é para que a gente comece a Reforma Tributária e faça a transição a apartir de janeiro de 2027. É claro que teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária durante a eleição, muita desinformação e medo no setor produtivo.
Então temos que vencer esse medo e o nosso sistema tributário é muito ruim e precisamos melhoras — disse Durigan. A CNI enviou nesta quarta-feira a Durigan, e ao ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, uma carta pedindo o adiamento.
A demanda reforça a pressão de outros setores, como o de serviços e da OAB O documento foi enviado uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o tributo que vai substituir PIS, Cofins e parte do IPI) em 11,3%.
Embora não haja menção a isso na carta, o nível assustou boa parte das empresas de diferentes segmentos e o incômodo que já chegou aos senadores, a quem caberá dar a palavra final sobre o tema. Na carta, a CNI elenca uma série de motivos para pedir o adiamento e a continuidade por todo o ano de 2027 do período de testes que está em curso.
Entre as razões estão: regulamentação incompleta e instável da CBS, falta de regulamento do Imposto Seletivo e mudanças frequentes em notas técnicas publicadas pelos órgãos do governo; instabilidades na plataforma de apuração; indisponibilidade dos módulos de créditos e integração dos softwares empresariais com as plataformas públicas; dificuldades com documentos fiscais e operações específicas, entre outras.
A CNI alerta ainda para o risco de penalizações por erros operacionais que considera inevitáveis diante das dificuldades de adaptação, especialmente para as empresas de menor porte.
