Ministra indicada por Lula é sorteada relatora de ação no TSE contra desfile na Sapucaí em homenagem ao presidente
A ministra Estela Aranha foi sorteada relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da representação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A magistrada integra a classe dos juristas da Corte e foi nomeada para o tribunal em 2025 pelo presidente após figurar em uma lista tríplice totalmente composta por mulheres feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A agremiação carioca, que pela primeira vez desfilará no Grupo Especial, apresentará um enredo que conta a história de Lula intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".
Na representação, o partido acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo e pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões. Segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação. A sigla afirma que o desfile da escola de samba ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O partido cita trechos do samba que fazem referência ao número 13, associado ao PT, além de expressões como "o amor venceu o medo", slogan utilizado na campanha presidencial passada. O Novo argumenta ainda que o desfile contará com ampla visibilidade, por ocorrer na Marquês de Sapucaí, em horário nobre, com transmissão nacional
A representação também menciona publicações em redes sociais do PT e da própria escola de samba que utilizariam o samba-enredo como trilha sonora para vídeos com imagens de campanhas anteriores, número de urna, bandeiras partidárias e a faixa presidencial. Para o partido autor da ação, o conjunto de elementos caracterizaria “pedido explícito de voto por equivalência semântica”, conceito reconhecido na jurisprudência do TSE.
O TSE é formado por sete ministros titulares: três são ministros do STF, dois são ministros do STJ e dois são oriundos da advocacia, com mandatos de dois anos que podem ser renovados por mais dois. A escolha para os ministros juristas sempre é feita a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF e depois encaminhada ao presidente da República.
O desfile da Acadêmicos de Niterói também gerou outros questionamentos na Justiça. Nesta quinta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou duas outras ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra Lula e a escola de samba. O juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos apresentados pelos parlamentares, sob o argumento de que as ações não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo.