Ministérios apresentam resolução para problemas no IRPF de servidores federais
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou que os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho identificaram inconsistências no cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelas pastas e as informações processadas pela Receita Federal.
Em ofício enviado à federação, a Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que foi realizada uma reunião entre o INSS e o MGI. No encontro, a pasta informou que está implementando a rotina de reprocessamento dos dados que migraram incorretamente devido a falhas do sistema Gerenciador Integrador.
Apesar disso, não há data para esse procedimento, já que o desenvolvimento da ferramenta ainda está em andamento. Por isso, não haverá problema caso ocorra apenas após o dia 29 de maio, prazo final para entrega do declaração do imposto de renda, afirmando que "surtirá os devidos efeitos perante a base de dados da RFB, implicando na regularização das pendências."
A prioridade desse processo será dada aos aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos que tiveram erro na parcela dedutível, e casos de isenção decorrente de doenças previstas em lei. Depois, virão os demais casos de pendências decorrentes de falha no Integrador.
No caso dos servidores do INSS, o MGI informou na reunião que não haverá necessidade de que os contribuintes façam nenhuma alteração em suas declarações, desde que eles tenham preenchido as informações com os mesmo valores presentes no Informe de Rendimentos do SouGOV.br. Caso o contribuinte tenha preenchido um valor diferente, será necessário fazer uma Declaração Retificadora.
O INSS disse que, mesmo aqueles que caíram na malha fina após a declaração com os exatos valores do Informe de Rendimentos, "logo após o reprocessamento a ser executado pelo MGI, a RFB efetuará novo cruzamento dos dados e, com isso, as declarações que estavam retidas em malha sairão do status de pendência, assumindo o status de 'processada'; caso o contribuinte faça jus à devolução de valores de imposto retido na fonte, a declaração irá para a fila de restituição automaticamente após o novo batimento."
Em resposta à Coluna, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que está realizando "ajustes e aprimoramentos no processo de integração de dados dos sistemas estruturantes de pessoal com o eSocial", que os casos relativos a aposentados, pensionistas, e casos de isenção tributárias previstos na legislação "serão reprocessados pelo MGI com os devidos ajustes", e que quem preencheu a declaração com o Informe de Rendimentos do SouGOV.br não precisará fazer a declaração retificadora.
"Embora as tratativas de ajuste e reprocessamento dos eventos relacionados à isenção de imposto de renda estejam em andamento, é importante destacar que os efeitos perante a base de dados da Receita Federal ocorrerão mesmo após o prazo final de entrega das declarações do IRPF", disse a pasta, recomendando que os contribuintes sigam orientações da RF.