Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato de Cláudio Castro em julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira a análise do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e à sua inelegibilidade por oito anos. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.
O processo apura se Castro se beneficiou de um esquema de distribuição de cargos e recursos para obter apoio político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral.
— As irregularidades julgadas pelo TRE evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas — disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, ao afirmar que a apertada maioria obtida por Castro no TRE não significou o não reconhecimento de irregularidades.
Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.dd