Ministério Público do Pará requisitará inquérito policial sobre a violência de universitários
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se pronunciou na tarde desta terça-feira (14) sobre o caso da pessoa em situação de rua agredida com arma de choque por estudantes universitários em Belém, registrado em vídeo e amplamente repercutido nas redes sociais. O MPPA declarou que acompanha a situação.
"A conduta configura, em tese, crime de lesão corporal (art. 129 do CP), com possível agravante pela vulnerabilidade da vítima e pela reiteração dos ataques. O MPPA adotará as medidas cabíveis, incluindo requisição de inquérito policial e, havendo suporte probatório, oferecimento de denúncia criminal", diz em nota.
O Ministério Público do Estado reforçou ainda que a defesa da população em situação de rua é prioridade do órgãos. "A defesa da população em situação de rua é prioridade institucional. O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos já editou Nota Técnica alinhando a atuação do MPPA às determinações do STF na ADPF 976/2023, e a instituição conta com histórico de Ações Civis Públicas para garantir a Política Nacional para essa população. O projeto Raízes e Asas, coordenado pelo CAODH, é expressão concreta desse compromisso, realizando ações de cidadania com vários órgãos parceiros", enfatiza.
"A violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade não será tolerada. Os responsáveis serão investigados e responsabilizados com rigor", finaliza.