Ministério Público abre nova investigação sobre descarrilamentos nas linhas operadas pela ViaMobilidade
O Ministério Público de São Paulo decidiu abrir um novo inquérito para investigar as recorrentes falhas nas linhas de trem operadas pelo consórcio ViaMobilidade. Segundo o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também serão investigados indícios de omissão na fiscalização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), a agência estadual responsável pela fiscalização das concessões de transportes.
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As linhas concedidas à ViaMobilidade são as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
No despacho, ao qual a CBN teve acesso, a promotoria determina prazo de 15 dias para que a ViaMobilidade preste esclarecimentos a respeito do descarrilamento do dia 26 de abril de 2026, além de apresentar relatórios técnicos e pareceres já elaborados. Também quer saber o que causou a falha e quais providências foram tomadas para corrigir o problema.
O Ministério Público também determinou prazo de 15 dias para que a ARTESPpreste informações sobre a ocorrência e medidas tomadas a partir dela. Também questiona se foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos e aplicar penalidades aos responsáveis pela gestão das linhas 8 e 9.
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A CBN apurou que uma das suspeitas da promotoria é de que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) firmado entre o MP e a ViaMobilidade em agosto de 2023 tenha sido descumprido. Naquela ocasião, o TAC previa o pagamento de R$ 150 milhões em indenizações para o estado, além do adiantamento de R$ 636 milhões em investimentos nas linhas no prazo de dois anos. O termo foi assinado devido a outras falhas, anteriores às investigadas agora.
Em nota, a ViaMobilidade informou que o caso segue sob análise da agência reguladora. A concessionária ainda disse que permanece à disposição das autoridades e que segue prestando os esclarecimentos solicitados.
"Em relação ao TAC, informa que está cumprindo os termos acordados, com reportes regulares ao Ministério Público. A empresa reforça seu compromisso com o passageiro e com a qualidade dos serviços nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda", completou.