Ministério de Minas e Energia diz que Enel poderá perder concessão em SP se não cumprir obrigações do contrato
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou neste domingo que a concessionária Enel poderá perder a concessão de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações previstas no contrato e na regulação do setor.
Segundo nota divulgada pela pasta, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de "rigor absoluto" na fiscalização do serviço de distribuição de energia. O governo federal afirma que não irá tolerar falhar reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço considerado essencial, como o fornecimento de energia elétrica.
De acordo como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o descumprimento das exigências regulatórias pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também na perda de concessão da Enel em São Paulo, além da adoção de todas as medidas cabíveis. Desde 2023, segundo o ministério, Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre problemas recorrentes na atuação da empresa e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de penalidades e avaliação da continuidade do contrato, sem complacência.
"O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis", diz trecho da nota.
A nota informa ainda que, desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia provocadas pelas fortes chuvas, o ministro determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada entre órgãos públicos e empresas, para restabelecer o serviço no menor prazo possível. Também foi criada uma força-tarefa nacional, com apoio de distribuidoras de outras regiões do país, para reforçar as equipes e acelerar os trabalhos nas áreas mais afetadas.
O governo federal destacou que, em 2024, editou o Decreto nº 12.068, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, tornando os contratos mais exigentes em relação à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Além disso, Alexandre Silveira pretende propor uma agenda com o governador de São Paulo e o prefeito da capital para alinhar responsabilidades e coordenar a atuação dos diferentes níveis de governo na gestão da crise.
Resposta da Enel e situação atual
Em nota divulgada na manhã deste sábado, a Enel afirmou que trabalha para normalizar o fornecimento de energia em São Paulo até o final do domingo. Quatro dias após o vendaval que derrubou árvores, provocou o cancelamento de mais de cem voos e afetou a rede elétrica, cerca de 500 mil imóveis ainda estavam sem luz nas cidades atendidas pela concessionária.
A empresa informou que as rajadas de vento chegaram a 82,8 km/h e que esta foi a primeira vez, desde 2006, que a cidade de São Paulo registrou uma sequência tão longa de ventos acima de 70 km/h. Segundo a Enel, desde o início do evento climático, 3,1 milhões de clientes tiveram o fornecimento de energia restabelecido.
"As condições meteorológicas adversas impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes", disse a empresa em nota.
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas pelo apagão. A decisão, em caráter de tutela de urgência, estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Na nota divulgada neste sábado, porém, a Enel não mencionou a decisão judicial. Sobre a ação, a concessionária havia afirmado não ter sido intimada.