Ministério da Justiça questiona parte do relatório de Derrite e governo tenta adiar votação

 

Fonte:


Entre as preocupações do ministério estão a descapitalização da Polícia Federal, com alterações em fundos que financiam a Segurança e o sistema penitenciário. O ministério da Justiça vai lançar uma nota apontando pelo menos quatro pontos do relatório de Guilherme Derrite do projeto de lei Antifacção que têm potencial para desorganizar o combate às organizações criminosas. Após análise técnica da equipe jurídica do MJ, foi concluído que os trechos podem desconfigurar o projeto.

Entre as preocupações do ministério estão a descapitalização da Polícia Federal, com alterações em fundos que financiam a Segurança e o sistema penitenciário. Além disso, o projeto retira a possibilidade de apreensão imediata de bens de facções e milícias, o que pode afetar diretamente os fundos de financiamento da Segurança Pública.

De acordo com o relatório, isso só vai ocorrer no trânsito em julgado da sentença. Além disso, o relator prevê a criação de um novo tipo penal - Domínio social estruturante - que é considerado controverso pelo MJ.

Ainda há preocupação com uma técnica legislativa incorreta e a manutenção de duas legislações vigorando sobre o mesmo tema. A ideia de Derrite é criar uma lei autônoma, mas modificando aspectos da lei de organizações criminosas - ou seja, corre-se o risco de dois textos tratando do mesmo tema.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, esteve com o ministro Ricardo Lewandowski nesta manhã, e conversou com líderes da Câmara. Eles devem pedir adiamento da votação do texto ao presidente Hugo Motta.