Minerais críticos: entenda como o projeto aprovado busca agregar valor de terras-raras no Brasil
Na véspera do encontro de hoje entre os presidentes de Brasil e Estados Unidos, Lula e Donald Trump, na Casa Branca, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.
Quem agregar mais valor no país será "premiado", prevê o texto aprovado ontem e que agora segue para o Senado. O objetivo é que o Brasil não seja "apenas" um exportador de commodities como as terras-raras, cobiçadas pela indústria de tecnologia.
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O que são minerais críticos?
São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entram nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras.
No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.
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Dentre esses minerais, estão as chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia. Apesar do nome, elas podem ser encontradas em diversos locais do mundo, mas sua extração e separação exigem procedimentos complexos.
Por que o tema interessa aos EUA?
A China é o maior produtor desses materiais no mundo. Por isso, o tema é de interesse da agenda dos Estados Unidos com o Brasil, já que o país tenta ampliar o acesso a esses produtos.
O texto aprovado na Câmara e que ainda vai para o Senado estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais.
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O projeto prevê limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.
Incentivos fiscais
A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Como forma de incentivar o tratamento dos produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.
O projeto também um fundo garantidor para facilitar a concessão de créditos para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.
Controle
Para controlar a produção, o texto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) responsável inclusive por homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais.
Em abril, companhia americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group. O negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões precisaria passar por esse conselho, caso a lei já estivesse em vigor.
Minerais críticos: Projeto prevê incentivo fiscal de R$ 5 bilhões até 2034 e fundo para garantir créditos
Também para viabilizar o controle estatal, o texto permite que o poder público estabeleça parâmetros, condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação dos minerais, especialmente quando houver baixo grau de processamento.
Jardim afirmou que o texto não cria uma taxação direta, mas abre a possibilidade de o governo estabelecer imposto sobre exportação pontualmente para alguns minerais.