Militares presos por envolvimento com trama golpista podem perder patentes? Entenda

 

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Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar. Além da prisão, o capitão Jair Bolsonaro; o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto podem perder as patentes.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar. O processo pode levar à expulsão das Forças Armadas, com a consequente perda de títulos, salários, aposentadorias e benefícios.

O ministro da Defesa, José Múcio, disse que o processo chefa ao fim sem abalos institucionais.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, vai passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (16) na Papudinha, onde começou a pagar a pena de 24 anos de cadeia. Ele foi preso no escritório do advogado e levado para o Batalhão da Polícia Militar que fica dentro do complexo da Papuda.

Anderson Torres vai ocupar uma das 8 celas coletivas do batalhão e deve perder o cargo de delegado da Polícia Federal.

O único que não foi preso nessa terça-feira (15) foi o deputado Alexandre Ramagem porque fugiu para os Estados Unidos pouco depois de ser condenado a 24 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Ramagem.

Bolsonaro passa nesta quarta (26) por audiência de custódia

O ex-presidente Jair Bolsonaro

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar nesta quarta-feira (26) por audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-chefe do Executivo e militares da mais alta patente começaram a cumprir uma pena inédita na história do Brasil por tentar dar um golpe de Estado.

A audiência do ex-presidente está marcada para as 14h30 e ocorre um dia após o STF dar por encerrado o processo do núcleo crucial da trama golpista.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o fim da possibilidade de recursos e a execução imediata das condenações de todos os réus.

O senador Flávio Bolsonaro, que visitou o pai nesta terça-feira (25) na carceragem da Polícia Federal, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada por Flávio Dino, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin.

Condenado a 27 anos de prisão e inelegível até 2060, Bolsonaro vai cumprir a pena em regime inicialmente fechado numa sala da Polícia Federal em Brasília. O chefe do Executivo já estava preso preventivamente no local por violar a tornozeleira eletrônica para tentar fugir.

Nessa terça, o ministro atendeu a um pedido da defesa e autorizou Bolsonaro a receber uma "alimentação especial", entregue por alguém indicado por ele, enquanto estiver preso. A comida terá que ser fiscalizada pela Polícia Federal.

Além de Bolsonaro, que começou a cumprir a pena de 27 anos de prisão, mais cinco condenados passarão por audiência de custódia nessa quarta.

Sentenciado a 26 anos de cadeia, o ex-ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, será ouvido por videoconferência na Primeira Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já estava preso.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira serão ouvidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde foram levados no final da tarde.

Condenado a 19 anos de prisão, o general Paulo Sérgio foi preso em casa e levado ao comando militar. Ele já pediu autorização para receber a visita da mulher e dos filhos. O Almirante Almir Garnier também foi preso em casa e vai passar por audiência de custódia na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde passou a primeira noite de uma reclusão de 24 anos.

O senador Flávio Bolsonaro após visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Evaristo Sa / AFP