Militares isolam e invadem Senado das Filipinas para cumprir mandado de prisão do TPI contra parlamentar; tiros foram disparados

 

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O prédio do Senado das Filipinas foi isolado e cercado nesta quarta-feira por forças militares, que entraram na Casa Legislativa para cumprir um mandado de prisão contra o senador Ronald dela Rosa, aliado do ex-presidente Rodrigo Duterte e alvo do Tribunal Penal Internacional (TPI) na investigação sobre a violenta política de guerra às drogas conduzida pelo antigo governo — que resultou na morte de mais de 6 mil pessoas, com algumas fontes citando até 30 mil, e deu ensejo a denúncias de execuções extrajudiciais e crimes contra a humanidade. Há relatos de disparos de arma de fogo no interior do Senado, mas não está claro quem os disparou e se houve feridos.

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O senador está refugiado no prédio desde a segunda-feira, quando escapou de agentes do governo que tentavam cumprir o mandado de prisão, correndo mais rápido que eles em direção ao plenário da Casa Legislativa. O presidente do Senado e aliado de Duterte, Alan Peter Cayetano, ofereceu um tipo de custódia protetiva a Dela Rosa, que permaneceu dentro do prédio.

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Ex-chefe da polícia nacional filipina, o senador é apontado como principal executor da campanha de guerra às drogas do governo Duterte. A política linha-dura resultou em uma longa lista de denúncias sobre milhares de mortes em operações policiais e execuções por agentes do Estado, entre 2016 e 2022, sobretudo entre moradores de comunidades pobres — muitos deles sem qualquer relação comprovada com o crime organizado. Apenas um punhado de pessoas foi condenado em conexão com os assassinatos e execuções sumárias.

Rodrigo Duterte foi preso por autoridades filipinas em março do ano passado, também por força de um mandado emitido pelo TPI, e extraditado para ser julgado em Haia. A decisão de capturar o ex-presidente e enviá-lo para julgamento no exterior foi tomada em meio a uma disputa política entre a família Duterte e a família Marcos, do atual presidente Ferdinand Marcos Jr., pela sucessão da Presidência.

Marcos Jr., filho do ex-ditador das Filipinas, foi eleito presidente após um acordo com Duterte. Sem poder buscar um novo mandato em 2022, o então presidente decidiu ajudar o herdeiro político do ex-ditador, com a condição de sua filha, Sara — popular prefeita da cidade de Davao —, concorrer como vice em sua chapa. Apesar do sucesso eleitoral, divergências políticas afastaram os outrora aliados. À medida que a relação estremeceu, Marcos Jr. passou a colaborar mais intensamente com o TPI.

O mandado de prisão contra Dela Rosa o acusa de "autorizar, tolerar e promover" assassinatos, fornecer armas, prometer impunidade e recompensar os autores dos crimes. O senador nega irregularidades. Em meio à disputa, ele ingressou com um pedido na Suprema Corte para bloquear qualquer tentativa de enviá-lo ao TPI. O pedido ainda está sob análise.