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O avanço das redes sociais e dos aplicativos de mensagens transformou a dinâmica dos relacionamentos, mas também trouxe novos conflitos envolvendo privacidade, controle digital e exposição de informações pessoais. A prática de mexer no celular do companheiro sem autorização, muitas vezes encarada como algo normal ou justificável por ciúme, pode configurar violação de direitos fundamentais e, em determinadas situações, até crime.

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A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações. Segundo Carmen Caroline, mestre em Direito e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Afya Unigranrio Nova Iguaçu, o direito à privacidade é individual e permanece protegido mesmo dentro do casamento ou da união estável. “A intimidade é um direito personalíssimo. O vínculo afetivo não cria uma ‘comunhão de privacidade’. Cada pessoa mantém proteção sobre seus dados e comunicações” , explica.

De acordo com a especialista, o Código Penal tipifica como crime a invasão de dispositivo informático, prevista no artigo 154-A, quando há violação de mecanismos de segurança para obter, adulterar ou destruir dados. “Quebrar senha, burlar biometria, instalar aplicativos espiões ou acessar remotamente o celular sem autorização pode caracterizar crime, inclusive entre parceiros” , afirma Carmen.

A advogada destaca que há diferença jurídica entre acessar um celular desbloqueado e violar mecanismos de segurança. No primeiro caso, a ação pode não se enquadrar no crime específico de invasão de dispositivo, mas ainda pode gerar responsabilidade civil ou outros enquadramentos legais, dependendo das circunstâncias. Já a quebra de senha ou o uso de meios técnicos para acessar informações privadas pode configurar crime, sujeito a multa e detenção.

Ainda, é importante lembrar que mesmo quando há compartilhamento voluntário de senhas, o consentimento não é ilimitado. Segundo Carmen, o uso da senha para finalidade diferente da autorizada pode gerar responsabilização, e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. “A exigência de senhas como forma de controle pode configurar violência psicológica, inclusive no contexto da Lei Maria da Penha” , ressalta.

A obtenção de prints, mensagens ou imagens sem autorização também pode trazer consequências jurídicas. Esses materiais podem ser considerados prova ilícita e gerar indenização por dano moral. Já a divulgação indevida de conteúdo íntimo pode configurar crime, além de outros enquadramentos, como difamação, injúria, stalking e violência psicológica.

A especialista reforça que a responsabilidade civil independe de condenação criminal. “Basta comprovar o ato ilícito e o dano para que haja direito à indenização” , explica. Ela também alerta que o monitoramento constante, a vigilância digital e a imposição de acesso ao celular podem ser reconhecidos como formas contemporâneas de violência psicológica.

Diante do aumento de conflitos envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens, a orientação jurídica é que casais estabeleçam limites claros de privacidade, evitem o compartilhamento forçado de senhas e busquem diálogo ou orientação profissional em caso de conflito. “Respeitar a privacidade digital é uma forma de respeito à dignidade e à autonomia do parceiro” , conclui a advogada.

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