A Meta enganou o público durante anos ao direcionar crianças no Facebook e no Instagram com uma tecnologia concebida para transformá-las em usuários compulsivos e aumentar sua receita publicitária, afirmou uma advogada do gabinete do procurador-geral da Califórnia a um júri.
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Em sua declaração inicial em um julgamento histórico em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, Megan O’Neill disse que os 29 estados que processam a Meta buscam responsabilizar a empresa por ter enganado crianças e seus pais sobre riscos à segurança e invasões de privacidade.
“O modelo de negócios da Meta pode ser resumido em quatro palavras simples — fisgar o usuário, mantê-lo pelo maior tempo possível, coletar seus dados e depois esconder a verdade”, afirmou.
“Os mais jovens são os melhores — são os que têm maior probabilidade de ficar viciados, são os que têm maior probabilidade de gerar dinheiro no longo prazo.”
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A Meta negou as acusações dos estados e acusou os procuradores-gerais de buscar mudanças de design desproporcionais e uma “indenização absurda”.
Paul Schmidt, advogado da Meta, disse aos jurados que a empresa leva a sério sua responsabilidade de proteger os usuários jovens e adotou ferramentas de segurança enquanto trabalha para contribuir com pesquisas sobre a saúde mental de adolescentes.
“Não acho que haverá qualquer controvérsia de que essas ferramentas ajudam pessoas individualmente e de que a Meta trabalhou continuamente para aprimorá-las”, afirmou em sua declaração inicial.
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Proteção do consumidor
O julgamento é especialmente importante porque está concentrado em supostas violações das leis estaduais de proteção ao consumidor e das leis federais de privacidade.
Os procuradores-gerais que lideram o processo — da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — alegam, com base nas respectivas leis estaduais, que a Meta deliberadamente desenvolveu recursos que incentivavam o uso compulsivo e prolongado de suas plataformas por jovens, ao mesmo tempo em que induzia os consumidores a erro sobre os recursos de segurança disponíveis em suas plataformas.
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O grupo mais amplo, formado por 29 estados e com integrantes de ambos os partidos, acusa a empresa de coletar dados de usuários com menos de 13 anos em violação à Lei de Proteção à Privacidade On-line das Crianças (COPPA na sigla em inglês).
As acusações relacionadas à proteção do consumidor podem resultar em multas de até US$ 20 mil por violação, valor que pode crescer rapidamente quando multiplicado pelos milhões de jovens usuários do Instagram e do Facebook.
US$ 1,4 trilhão
Segundo os próprios cálculos da Meta, se perder o julgamento, a empresa poderá enfrentar penalidades de até US$ 1,4 trilhão, valor próximo de sua capitalização de mercado e sem precedentes na história do direito.
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Embora os procuradores-gerais não tenham divulgado publicamente exatamente quanto estão buscando em penalidades, O’Neill estimou o valor em aproximadamente US$ 193 bilhões durante uma audiência judicial na semana passada, sugerindo que a Meta estaria apontando para o valor máximo teórico em busca de “efeito de choque”.
Mesmo o valor menor estaria entre as maiores indenizações já pagas em processos judiciais, comparável aos US$ 206 bilhões do acordo que os procuradores-gerais dos estados firmaram com empresas de tabaco por causa da dependência provocada pelos cigarros, em 1998.
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Um dos desafios para os estados — e para outros litigantes que enfrentam as empresas de redes sociais — tem sido lidar com as limitações impostas pela Seção 230 da Communications Decency Act, uma lei federal de 1996 que protege empresas de tecnologia contra responsabilidade pelo conteúdo de terceiros publicado em suas plataformas.
Design das plataformas
O’Neill enfatizou aos jurados que o julgamento em andamento não trata do conteúdo publicado no Instagram e no Facebook, mas sim do design das próprias plataformas.
“Não estamos aqui para responsabilizar a Meta pelo fato de existirem pessoas más por aí que publicam coisas ruins que podem prejudicar crianças”, disse ela.
“O que vocês verão ao longo deste julgamento é que estamos responsabilizando a Meta por sua própria conduta: pelo que a Meta disse e não disse, pelo que fez e não fez, pelas escolhas que a Meta tomou.”
Schmidt rebateu afirmando que a empresa demonstrará que vem fazendo progressos ao longo do tempo em relação à segurança de suas plataformas.
“Alguns adolescentes têm dificuldade para administrar o tempo que passam nas redes sociais”, afirmou.
“Vamos falar sobre como a Meta age diante disso.”
Ele também argumentou que, embora a Meta “leve a sério” o fato de que crianças menores de 13 anos não deveriam estar nas redes sociais, as lojas de aplicativos para dispositivos móveis, onde os usuários assinam as plataformas, também têm uma responsabilidade de controle e fiscalização.
“Esta é uma questão que envolve todo o setor, então por que estamos sendo escolhidos como alvo aqui?”, disse.
Reação global
O julgamento, que deve durar aproximadamente cinco semanas, ocorre enquanto as empresas de redes sociais enfrentam uma reação negativa global diante das preocupações de que estejam lucrando às custas de usuários jovens.
Um conjunto crescente de pesquisas indica que o uso intenso dessas plataformas, orientadas por algoritmos, pode ser perigosamente prejudicial à saúde.
O’Neill disse que os jurados ouvirão diretamente o cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o chefe do Instagram, Adam Mosseri, além de uma série de especialistas em leis de privacidade infantil e saúde mental.
Os jurados também terão a oportunidade de analisar mensagens internas de executivos da empresa.
Segundo O’Neill, essas mensagens incluirão conversas sobre como aumentar o tempo que os usuários jovens passam nas plataformas.
Enquanto autoridades da Austrália e da Europa adotaram ou propuseram, no último ano, proibições totais para jovens, as iniciativas legislativas nos EUA tiveram sucesso limitado, transformando os tribunais em um campo de batalha decisivo.
Outras gigantes das redes sociais — como a Alphabet, a Snap e o TikTok — não fazem parte deste julgamento.
Mas, assim como a Meta, todas enfrentam uma exposição potencial de bilhões de dólares decorrente de mais de 3.000 ações por danos pessoais movidas por indivíduos e famílias nos EUA, além de aproximadamente 1.300 processos adicionais movidos por distritos de escolas públicas em todo o país.
Alguns desses casos já foram encerrados por meio de acordos, evitando julgamentos, enquanto outros processos considerados referências (bellwether cases) devem avançar nos próximos meses.
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