Meta é obrigada pela União Europeia a suspender restrições do WhatsApp contra rivais de IA
A Meta foi obrigada pela União Europeia a suspender temporariamente políticas que supostamente impedem empresas rivais de inteligência artificial de operar em seu serviço de mensagens WhatsApp para empresas.
A Comissão Europeia informou nesta terça-feira que a Meta deve “restabelecer o acesso livre ao WhatsApp para assistentes de IA de uso geral concorrentes” dentro de cinco dias úteis, a fim de “evitar danos graves e irreparáveis à concorrência”. A Meta afirmou que vai recorrer da medida.
A decisão foi tomada após a Meta introduzir mudanças consideradas por críticos como injustas, por supostamente impedir que fornecedores rivais de IA ofereçam seus serviços empresariais por meio do WhatsApp. A escalada representa mais um revés para a Meta na União Europeia, onde a empresa sediada em Menlo Park, Califórnia, já enfrentou diversos confrontos com reguladores em casos que lhe custaram caro.
O braço executivo da União Europeia “decidiu que a OpenAI e algumas das maiores empresas do mundo podem usar gratuitamente o produto WhatsApp Business, que é pago”, afirmou a Meta em um comunicado enviado por e-mail após o anúncio da Comissão.
Em abril do ano passado, a Meta recebeu uma multa de 200 milhões de euros (US$ 231 milhões) por supostamente violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Além disso, em novembro de 2024, foi condenada a pagar 798 milhões de euros por vincular o serviço Facebook Marketplace à sua rede social — prática que os reguladores consideraram um abuso de posição dominante.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, há muito tempo critica as regulamentações europeias de tecnologia e concorrência, alegando que elas prejudicam empresas americanas. Em agosto, ele ameaçou impor novas tarifas e restrições à exportação de tecnologia avançada e semicondutores em retaliação aos impostos sobre serviços digitais adotados por outros países, que afetam empresas de tecnologia dos EUA.
Caso a gigante americana de tecnologia não cumpra a ordem provisória da União Europeia, poderá enfrentar uma multa de até 10% de sua receita anual global, além de penalidades diárias. No entanto, as multas aplicadas pela UE raramente atingem esses níveis. O órgão executivo sediado em Bruxelas acrescentou que as medidas provisórias permanecerão em vigor até o término da investigação dos reguladores, que ainda não possui prazo definido para conclusão.
“Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes de uma decisão final ser adotada”, afirmou Teresa Ribera, chefe da área de concorrência da União Europeia, em comunicado sobre a decisão. “É por isso que essas medidas provisórias permanecerão em vigor durante toda a investigação, para evitar danos que seriam praticamente impossíveis de reparar.”
Os reguladores italianos foram os primeiros a examinar as supostas distorções concorrenciais decorrentes das políticas de IA do WhatsApp. Desde então, porém, a Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, ampliou sua investigação e passou a incluir também o caso na Itália.