Messias evita comentar escândalo do Master durante sabatina no Senado: 'AGU não teve participação'
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, evitou comentar o mérito das investigações envolvendo o Banco Master e afirmou, nesta quarta-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve qualquer participação no caso. A declaração foi dada durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após questionamento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
— A AGU não teve nenhuma participação, não é da nossa competência. Esse assunto afeta Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e Banco Central — disse.
Messias é sabatinado desde 9h44 pela CCJ, etapa obrigatória do processo de indicação ao STF. Caso tenha o nome aprovado no colegiado, seguirá ainda hoje para votação no plenário do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis, em escrutínio secreto, para ser confirmado na Corte.
Ao tratar do caso Master, o chefe da AGU adotou uma linha de cautela semelhante à que tem utilizado em outros temas sensíveis ao longo da sabatina.
Sem entrar no mérito de investigações em curso — e sob o argumento de que poderá julgar o tema no futuro —, reforçou que situações desse tipo devem respeitar critérios processuais e garantias fundamentais.
— São temas que exigem tratamento técnico, com observância das competências e garantia de ampla defesa — indicou.
Caso envolve ministros do STF
O episódio do Banco Master se tornou um dos principais pontos de pressão sobre o indicado durante a sabatina, em meio ao uso do tema por senadores para testar sua postura diante de investigações que atingem o próprio Judiciário.
No Supremo, o caso ganhou repercussão após o ministro Dias Toffoli, que chegou a relatar a investigação, se declarar impedido depois que vieram a público informações sobre transação de sua empresa, a Maridt, com a teia de fundos ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro nega irregularidades.
Já o ministro Alexandre de Moraes passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de menções a seu nome em mensagens apreendidas na investigação. Não há acusação formal contra o ministro, que também nega qualquer irregularidade.
Diante desse cenário, parlamentares têm utilizado o caso para aferir como Messias pretende se posicionar em julgamentos que envolvam integrantes da própria Corte — especialmente no que diz respeito a conflitos de interesse, condução de investigações e limites institucionais.
Estratégia de cautela e sinalização por princípios
Ao longo da sabatina, Messias tem evitado antecipar votos sobre casos concretos e adotado uma estratégia de sinalização por princípios — especialmente aqueles ligados à legalidade, à separação de Poderes e à previsibilidade das decisões.
A mesma linha foi adotada ao comentar o inquérito das fake news, também em tramitação no STF. Questionado sobre o tema, o indicado afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda” e defendeu que investigações tenham duração razoável.
— O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça — disse, ao evitar antecipar voto.
A postura dialoga com o momento político da indicação. Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, o placar é tratado como apertado, com parcela significativa de senadores ainda sem declarar voto publicamente. A ausência de um gesto explícito de apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém o ambiente indefinido às vésperas da votação.
Caso seja aprovado, o indicado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.