O governo brasileiro repudiou, no início da noite desta quarta-feira (29), a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada por Donald Trump que previa tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
A medida, publicada na terça-feira (28), não produz efeitos práticos, pois a ordem executiva foi posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Como mostrou o Valor, o Palácio do Planalto avalia que há riscos de novas sanções, sejam comerciais ou não, por parte do governo do presidente americano Donald Trump.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo afirmou que a decisão reitera argumentos "infundados" e "inverídicos" de que o Brasil representaria uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
Também considerou "inteiramente descabido" caracterizar o Brasil como uma ameaça aos EUA.
No comunicado, o governo americano acusa o Brasil de promover "perseguição política a um ex-presidente, sua família e seus apoiadores", em referência a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
O texto também acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover "censura e prisão de pessoas exercendo liberdade de expressão" e "violações de direitos humanos".
A Secom rechaçou as acusações e as classificou como "sem qualquer fundamentação nos fatos" e "amplamente rebatidas" em reuniões entre autoridades brasileiras e americanas.
Em relação às acusações contra o STF, diz trecho da nota que: “O Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União.
O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.”
Atualmente, o Brasil está sujeito a tarifas de 25% a produtos exportados ao mercado americano, sob a justificativa de práticas comerciais consideradas injustas, e de 12,5%, relacionada a alegações de falhas na fiscalização de produtos fabricados por meio do trabalho forçado.
Essas sobretaxas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O presidente dos EUA, Donald Trump, assina ordem executiva
Jim Lo Scalzo/EPA/Bloomberg