Folha de Pernambuco
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano, que regulamenta a expansão do mercado livre de energia, abre uma nova possibilidade para proprietários de pequenos estabelecimentos comerciais e residências reduzirem os gastos com eletricidade. O modelo, já adotado por boa parte das grandes unidades consumidoras, principalmente indústrias, tem crescido de forma constante no Brasil.
De acordo com o último boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), divulgado neste mês, o mercado livre respondeu por 41% de toda a eletricidade produzida no país em agosto. Ainda segundo o levantamento, atualmente, 85.738 unidades consumidoras estão inseridas nesse mercado.
Nos últimos 12 meses, foram registradas 4.817 novas adesões, o que representa um crescimento de 6%. Pelo decreto, unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV poderão escolher o fornecedor de energia e firmar diretamente com ele um contrato de fornecimento.
Entre as principais vantagens do modelo está a previsibilidade de preços, uma vez que os contratos costumam ter prazos superiores a cinco anos e permitem que o consumidor saiba, desde o início, quanto pagará pela energia durante todo o período acordado. O gerente comercial da Neoenergia, Leonardo Souza, afirma que o decreto consolida uma tendência de abertura do mercado de energia no país.
O processo, que começou pelas unidades consumidoras de maior porte, avançará gradualmente até alcançar os consumidores residenciais, a partir de novembro de 2028. O primeiro grupo beneficiado pela nova etapa será o de pequenas unidades industriais e comerciais, em novembro de 2027.
Leonardo também chama a atenção para a redução do prazo de migração, que caiu pela metade, passando de 180 para 90 dias, previsto no decreto. “A gente está falando (de uma mudança) que vai atender uma quantidade enorme de pequenas empresas, empresas familiares, que vão ter essa opção de escolher o seu fornecedor de energia.
E esses contratos podem ter redução de custo. E em 2028 chega também na baixa tensão, o que beneficia nossas residências que são classificadas como baixa tensão”, explica Leonardo.
O gerente comercial ressalta que os gastos com energia elétrica estão sempre entre as principais preocupações de empresários e industriais que buscam cortar despesas e reduzir custos operacionais. Uma das vantagens do mercado livre é justamente a previsibilidade dos preços, já que o consumidor deixa de ficar sujeito às oscilações das bandeiras tarifárias aplicadas no mercado regulado.
“Quando você migra para o mercado livre, sempre recomendo fazer contratos de longo prazo: quatro, cinco, sete, dez anos. Neles, os preços já vão estar pré-definidos e isso traz um conforto de saber justamente quanto que vai quanto que vai pagar lá em 2030”, exemplifica.
@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@ Leonardo também destaca outra inovação prevista no decreto: a criação da figura do chamado Supridor de Última Instância (SUI).
Esse agente será responsável por garantir o fornecimento de energia caso a empresa inicialmente contratada pelo consumidor não consiga cumprir suas obrigações, seja por rescisão contratual ou falência. “Até 2030, isso vai ficar a cargo das próprias distribuidoras locais, que vão criar essa prática de ser um Supridor de Última Instância, que agiria no caso de uma rescisão contratual ou de falência de alguma empresa”, diz.
Depois disso, essa função poderá ser desempenhada por outros agentes, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Alguns cuidados
Apesar das vantagens, Leonardo recomenda que os consumidores interessados em migrar para o mercado livre tenham atenção na escolha do fornecedor, a fim de evitar prejuízos e transtornos. Antes de fechar qualquer contrato, a orientação é pesquisar o histórico da empresa no site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Na plataforma, é possível consultar informações sobre a atuação da comercializadora, o volume de energia negociado e seu histórico de contratos. O gerente ressalta que a capacidade de geração própria e a autonomia em relação ao fornecimento são aspectos importantes na avaliação.
“(Além disso), muitas vezes o cliente tem que desconfiar de propostas muito vantajosas, como sempre. Então, se está com um preço muito abaixo do mercado, desconfie”, ressalta.
