Valor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os documentos relacionados às investigações do Banco Master que poderiam ser tornados públicos já foram disponibilizados. A manifestação ocorre depois de Fachin determinar a derrubada total do sigilo das apurações, ressalvando os documentos que não atrapalhariam as investigações em curso. Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes, citado em um dos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Após a resposta de Mendonça, Moraes reiterou o pedido para derrubar o sigilo e afirmou que André Mendonça faz um “levantamento seletivo e direcionado” do sigilo para proteger “determinado grupo político”. Também acusou o colega de irregularidades na condução da apuração do Master. Leia mais Na solicitação encaminhada a Fachin, antes da negativa de Mendonça Moraes afirmou que ao menos 180 arquivos não constavam no material tornado público por Mendonça.
A resposta de Mendonça foca no pedido de Moraes. Segundo ele, todas as peças que poderiam ser disponibilizadas foram divulgadas. Menos as ressalvadas pela determinação de Fachin: as relacionadas às investigações em andamento e que devem seguir em sigilo. “O que se tem como fato é que: todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas. A partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas, jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos”, disse. “Portanto, em síntese, os procedimentos que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira já tiveram seus sigilos levantados por este relator”, prossegue Mendonça. Ao fazer referência a um julgamento na próxima semana ele se refere à sessão do plenário que irá analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que cita mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Master, a um telefone atribuído a Moraes.
A PGR pediu a retirada total do sigilo nesta sexta. “O que se verifica da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, diz o pedido. Pouco depois, Fachin concedeu a solicitação. No despacho, ele terminou que Mendonça retire o sigilo de todos os procedimentos que constam na investigação sobre o Master, mas ressalvou “diligências em andamento” ou a “serem realizadas”. Ao fazer a ressalva, o presidente do STF busca preservar apurações em cursos ou ordens, por exemplo, de busca e apreensão determinadas, mas ainda não efetivadas pela polícia. “Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, diz o despacho. Ao reiterar o pedido de quebra de sigilo, Moraes afirmou que a conduta de Mendonça no caso é ilegal. “O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos determinados”, disse em ofício enviado a Fachin. “Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento. Reitero a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal”, prosseguiu. A declaração ocorre depois de Mendonça rebater Moraes e afirmar que todos os documentos do Master que podem ser publicizados já estão disponíveis.
