Mendonça diz que ex-diretor do BC funcionava como 'consultor' de Vorcaro e alertava sobre investigações internas
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o afastamento de dois servidores do Banco Central aponta que os técnicos funcionavam como uma espécie de "consultor" do banqueiro. Os servidores citados são Paulo Sérgio Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, e Belline Santana, que era chefe do Departamento de Supervisão Bancária até afastamento determinado pelo BC no contexto da auditoria interna sobre o caso Master.
Os dois servidores foram afastados nesta quarta-feira na terceira fase da Operação Compliance Zero. A operação foi autorizada por Mendonça. À época dos fatos relatados na investigação, Santana e Souza eram, respectivamente, chefe e chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária. Tanto Santana como Souza já estavam fora de seus cargos por decisão administrativa do BC.
Além de serem afastados dos cargos, Paulo Souza e Belline Santana estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, proibidos de entrar no BC e de acessar seus sistemas. Também não podem se comunicar com outros investigados e com testemunhas.
Segundo a investigação, os dois servidores davam orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias. Eles faziam parte de um grupo de mensagens com Vorcaro, criado para facilitar a comunicação direta entre os envolvidos e permitir a discussão de estratégias relativas a temas de interesse do Banco Master.
"PAULO SÉRGIO chega a dar sugestões a DANIEL VORCARO sobre como deve se comportar em reunião com o Presidente do BACEN. Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empregado/consultor de VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último. E há inúmeras mensagens transcritas nos autos entre VORCARO e PAULO SÉRGIO nesse mesmo sentido", diz a decisão.
Segundo o documento, em uma das mensagens enviadas por Vorcaro a Souza, o banqueiro pede que o servidor analise uma minuta de ofício que seria enviada pelo Master ao próprio departamento em que o técnico exercia a função de chefe-adjunto. Em seguida, Souza responde com várias sugestões de alteração.
No caso de Paulo Souza, a investigação ainda aponta que ele atuava como interlocutor interno dos interesses do Banco Master dentro do Banco Central, buscando influenciar a análise de processos administrativos, fornecer informações sobre procedimentos em curso e indicar estratégias para contornar dificuldades regulatórias enfrentadas pela instituição financeira.
" Em algumas situações, o investigado chegou a alertar previamente o controlador do banco Master acerca de movimentações financeiras que haviam sido identificadas pelos sistemas de monitoramento da autarquia, permitindo que fossem adotadas medidas para mitigar questionamentos regulatórios."
Outra citação da investigação é que o ex-diretor intermediava ou auxiliava em tratativas relacionadas a operações societárias e financeiras de interesse do grupo econômico. Segundo o documento, ele chegou a mencionar potenciais interessados na aquisição de instituição financeira vinculada ao conglomerado e atuando como canal de comunicação informal entre o investigado e possíveis interlocutores do mercado.
"Em contrapartida à atuação descrita, há indícios de que PAULO SÉRGIO tenha recebido vantagens indevidas associadas aos interesses defendidos junto à instituição financeira investigada, as quais teriam sido operacionalizadas por meio de mecanismos indiretos e estruturas financeiras destinadas a ocultar a natureza ilícita dos pagamentos."
Além desses pagamentos, a investigação aponta "forte indício" de que Vorcaro "corrompia" Paulo Souza é que Vocaro acionou uma pessoa específica para prestar serviços de guia em uma viagem que o servidor faria aos parques da Disney, em Orlando (EUA).
Da mesma forma, as mensagens trocadas apontam o mesmo padrão de comportamento de Belline.
"Nas mensagens de whatsapp trocadas entre DANIEL VORCARO e BELLINE SANTANA, também servidor BACEN, percebe-se o mesmo tipo de relação que aquela verificada com PAULO SÉRGIO. BELLINE também atua como uma espécie de empregado/consultor de VORCARO em relação a temas do BACEN. BELLINE, por exemplo, também foi instado por VORCARO a emitir opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao Departamento que ele próprio chefiava no BACEN."
A investigação ainda aponta que Vorcaro fez transferências financeiras para os dois servidores. A decisão de Mendonça mostra que o banqueiro coordenou a articulação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria, utilizados para justificar transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores públicos vinculados ao Banco Central, à título de contraprestação pela “assessoria” privada que forneciam.
Matéria em atualização