Megaperação mira 190 alvos em esquema de fraude fiscal
Uma megaoperação tenta desarticular, na manhã desta quinta-feira (27), um grande esquema envolvendo fraude em recolhimento de impostos em São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, são 190 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o "engenhoso" esquema de fraude fiscal estruturada que causou prejuízos aos Estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.
Segundo as investigações, os mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
Diversas empresas ligadas ao grupo Refit se colocam como interpostas pessoas na tentativa de afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, mecanismo detectado pela Secretaria da Fazenda.
As ações criminosas ocorrem por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
Por se tratar da maior devedora contumaz de tributos do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado acionou o MPSP, que, por sua vez, instaurou investigação criminal no âmbito do CIRA/SP.
As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados com a utilização de uma rede de colaboradores. Por meios de diversos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, eles garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
O produto e proveito das infrações penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas, especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, o CIRA/SP, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, adotou providência judicial cível para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
O Poço de Lobato foi primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época.
Até o momento, não há informações que apontem que os investigados sejam integrantes do Primeiro Comando da Capital.
Batizada de Poço de Lobato, a operação é do Ministério Público de São Paulo, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e da Polícia Militar.
De acordo com a PM, os indivíduos são investigados pelos crimes de fraude fiscal estruturada e crimes contra a ordem econômica, crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em cidades do interior de São Paulo e Rio de Janeiro.
(Em atualização)