Megaoperação na Penha e no Alemão: Moraes prorroga prazo para governo do RJ enviar imagens à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha em outubro. A megaoperação, que deixou 122 mortos — 117 suspeitos e 5 policiais —, é considerada o confronto mais letal da história do país. A ação, organizada pela Polícia Civil do Rio, em parceria com a Polícia Militar, foi planejada para o cumprimento de mandados de prisão e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, incluindo chefes de outros estados escondidos naquela região. O material das câmeras será submetido a perícia no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
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A decisão também determina que sejam encaminhadas as imagens relacionadas a exames cadavéricos. A ordem foi estendida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deverá encaminhar o mesmo conjunto de registros à Diretoria-Geral da Polícia Federal.
Ao justificar a medida, o relator afirmou que o envio deve abranger “todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos”, para realização de perícia, com transcrição e elaboração de laudo pela Polícia Federal após o recebimento do material.
Moraes também determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) preste informações atualizadas à Corte sobre o estágio de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial. O plano foi apresentado pelo governo fluminense em cumprimento à decisão anterior do STF na mesma ação.
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Na decisão, o ministro ainda mandou intimar as autoridades envolvidas e dar ciência ao procurador-geral da República.
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