Megaoperação do Rio: Comissão de Direitos Humanos da OEA pede reparação, investigação sobre mortes e vê 'tratamento desumano'
Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), elaborado após visita in loco realizada em dezembro de 2025, classifica a Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão como a ação policial mais letal da história recente do país. O GLOBO teve acesso às principais recomendações finais da CIDH, que vê "graves discrepâncias" do governo fluminense e pede investigação independente para que as mortes causadas por policiais sejam investigadas por órgãos sem vínculo com as corporações envolvidas; o fortalecimento do papel do Ministério Público na fiscalização da atividade policial; assistência médica, psicológica e compensação financeira às vítimas e seus familiares; e mais transparência em próximas operações, com a implementação rigorosa de câmeras corporais e protocolos uniformes de registro das ações.
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A operação, ocorrida em 28 de outubro de 2025, deixou 122 mortos — sendo 117 civis e cinco agentes policiais — e resultou em mais de cem prisões.
A delegação da CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), liderada pelo comissário José Luis Caballero, reuniu-se com autoridades brasileiras, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador do Rio, Cláudio Castro, além de ouvir diretamente familiares das vítimas e realizar inspeções nos locais dos confrontos.
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O documento detalha que a operação utilizou cerca de 2.500 agentes e recursos de guerra, como 32 blindados e drones. A estratégia adotada, descrita pelas próprias autoridades como "martelo e bigorna", visava a confinar os oponentes em perímetros delimitados para "neutralização".
Denúncias de execuções, racismo e 'necropolítica'
O relatório ecoa denúncias de execuções extrajudiciais e tortura. Segundo o documento, relatos colhidos indicam que o Estado falhou em preservar as cenas dos crimes e demorou a remover corpos em áreas de mata. Isso forçou familiares a buscarem e carregarem seus próprios mortos, expondo corpos com marcas de possíveis abusos e perfurações. A experiência no Instituto Médico-Legal (IML) foi descrita como "desumanizadora", com relatos de armazenamento inadequado, atrasos na liberação e tratamento desrespeitoso às famílias.
Para a comissão, a violência não é um fato isolado, mas fruto de um racismo estrutural que estigmatiza os moradores de favelas. O relatório destaca que, em 2024, 82% dos mortos por intervenção policial no Brasil eram afrodescendentes.
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A CIDH critica a narrativa oficial de "sucesso operacional" baseada no número de mortes, alertando que a letalidade não é um critério legítimo de eficácia. O relatório aponta que o governador Cláudio Castro teve um aumento expressivo de seguidores em redes sociais (de 460 mil para 1,4 milhão) após a operação, o que indicaria uma "normalização da morte" como instrumento político.
Por fim, a CIDH conclui que megaoperações de alta letalidade não desmantelam o crime organizado, "mas apenas perpetuam ciclos de violência e exclusão social".
Procurado pelo GLOBO, o governo fluminense ainda não se manifestou sobre as recomendações e críticas da CIDH.
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