Medidas anunciadas por Flávio Bolsonaro dificultam ajuste fiscal

Flávio Bolsonaro: senador destacou proposta para congelar dívidas em debate da Band e promete corte de gastos Vittor Sales/Campanha Flávio Bolsonaro As propostas econômicas apresentadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na reta final da disputa pela Presidência, como o “congelamento” de dívidas por até um ano e a devolução de parte das contas pagas com Pix, vão na contramão do ajuste fiscal prometido pelo candidato e podem configurar “estelionato eleitoral”, na avaliação de economistas ouvidos pelo Valor. Entre as promessas, está a volta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), extinto pelo atual governo após denúncias de desvios e uso indevido de benefícios fiscais. Leia mais: Para especialistas, medidas defendidas por Flávio e sua equipe são inconsistentes, tendem a aumentar a dívida da União, prejudicar a Caixa Econômica Federal e têm caráter populista. Economista-chefe, sócio da MB Associados e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, Sergio Vale diz que “o plano fiscal de Flávio, já de partida, não para em pé”. “Não se sustenta”, diz ele. “O ajuste fiscal, com essas promessas feitas, vai ser muito difícil. Esse tipo de política [econômica] que ele defende parece com os piores momentos do PT no governo”, afirma. “São medidas com alto teor eleitoral e depois o estelionato eleitoral vai acontecer.” Uma das principais promessas defendidas por Flávio às vésperas do segundo turno é o congelamento da dívida de pessoas físicas por seis meses e de pessoas jurídicas por um ano. Depois desse período, a dívida será refinanciada pela Caixa, com juros mais baixos. A proposta foi destacada no debate da Band, no domingo. “Você não vai pagar boleto nenhum, seis meses congelado, sua dívida parada. E você, que é pessoa jurídica, esse prazo é de um ano, um ano sem pagar os boletos das suas dívidas atrasadas”. A parte que ficará para ser paga depois desse prazo será menor, disse. “A sua parcela que você pagava R$ 100, R$ 200, vai chegar a R$ 20 e a R$ 30”. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Fernando de Holanda Barbosa Filho diz que “a campanha dificultou muito o caminho para o ajuste fiscal, com todos os candidatos prometendo mundos e fundos”. Para ele, fica muito difícil avaliar os impactos das políticas com propostas tão genéricas. “Estão cavando mais o buraco de onde teremos que sair.” A economista e pesquisadora Monica de Bolle avalia que a ideia sobre os débitos apresentada no debate pode prejudicar a Caixa e aumentar a dívida da União. “É completamente contraditório falar de ajuste fiscal e comprar ou estatizar a dívida de pessoas e empresas”, diz. “Tira do endividamento e passa essa dívida para o setor público. Isso enfraquece o balanço da Caixa, compromete o empréstimo do banco para o financiamento de moradia e faz com que o governo seja credor dessas pessoas”, diz. “E isso é incompatível também com a ideia, propagada por Flávio, de que os juros cairão”, afirma. Monica de Bolle critica a falta de informações sobre a proposta. Há dúvidas sobre o que será feito após o fim do período de “congelamento” da dívida. “Como as pessoas vão conseguir pagar? Em quanto tempo? A implicação no curto prazo para o governo é muito ruim. E no médio e longo prazos? Esse programa não tem consistência, não tem lógica da forma como foi anunciado.” Sergio Vale e Monica de Bolle avaliam que esse tipo de política para os endividados, com um alívio temporário dado pelo governo, incentiva as pessoas a se endividarem novamente. “É uma política beirando o populismo”, diz ela. 'Vendendo terreno na lua para ganhar eleição' Vale afirma que a proposta pode prejudicar os planos de Flávio de privatizar a Caixa no futuro, como aliados têm defendido. “Quem pensa em privatizar a Caixa não faz esse tipo de proposta. Estão vendendo terreno na lua para ganhar a eleição.” De Bolle reforça: “Ao enfraquecer o balanço da Caixa e dar subsídio, isso reduz o valor do ativo do banco. Se vender depois, vai ser pelo preço de banana.” Outra medida anunciada por Flávio foi a promessa do “Vira Pix”, que seria um plano de recompensa junto à Caixa para devolver para “todos os brasileiros” uma parcela da conta de luz, prestação e taxas. A publicação foi feita na rede social de uma das coordenadoras de campanha de Flávio, Daniella Marques, mas sem detalhes. Flávio prometeu também, em suas redes sociais, que retomará o Perse, criado em 2021, durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. As medidas anunciadas nesses últimos dias não estão no programa de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As propostas que Flávio apresentou não são de programa ‘libertário’. É estatização”, diz Monica de Bolle. “São medidas populistas”, afirma. A economista lembra do corte prometido de mais de R$ 200 bilhões, mas sem detalhar onde será cortado. “Não há clareza do que ele fará.” O Perse tinha como propósito dar benefício fiscal para empresas do setor de turismo e eventos, dois dos mais afetados pela pandemia de covid-19, e zerava PIS, Cofins, IRPJ e CSLL por cinco anos para empresas cadastradas. A previsão era que o Perse durasse até 2027, mas foi interrompido pelo então ministro da Fazenda Fernando Haddad em abril de 2025, quando se atingiu R$ 15 bilhões de gastos dados em incentivos fiscais a mais de 10 mil companhias. O programa gerou disputas judiciais e a Receita Federal identificou irregularidades no recebimento do benefício por 2,2 mil pessoas jurídicas, que foram notificadas. Em vídeo publicado na terça-feira (20), Flávio disse que vai restabelecer o programa, sem dar detalhes se ele seria igual ao anterior. “Grandes artistas e pequenos artistas se preparem, vocês vão ter muito trabalho e todo setor vai aquecer a economia”, disse o candidato. O senador enfatizou que a retomada do Perse ajudará artistas, mas os principais beneficiários do programa foram empresas do setor de turismo. (Colaborou Sergio Lamucci)