Mauro Vieira diz a Moraes que EUA não avisaram sobre visita de assessor de Trump a Bolsonaro e fala em 'indevida ingerência' em ano eleitoral
O Ministério das Relações Exteriores, em ofício enviado nesta quinta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a visita diplomática do assessor Darren Beattie, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, ao Brasil não previa visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão e que essa agenda poderia configurar "indevida ingerência" dos Estados Unidos em assuntos brasileiros.
Nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Itamaraty fornecesse informações sobre a agenda do assessor do Departamento de Estado. A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes o reagendamento do encontro entre Beattie e Bolsonaro na Papudinha, onde o ex-presidente se encontra preso. A defesa diz que o ministro autorizou o encontro, mas para o dia 18 deste mês - o que, segundo os advogados, “inviabiliza” a própria visita. Beattie não estaria mais em Brasília em tal dia, segundo eles.
Conforme o ministério, a visita do assessor de Trump foi comunicada no último dia 10. Segundo a nota, ele chegaria em Brasília no dia 16 e partiria no dia 18 às 21h30. Na comunicação oficial, diz o Itamaraty, Beattie viajaria ao Brasil para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do governo brasileiro. A conferência será realizada em São Paulo, na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), no dia 18.
"À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado", diz o Itamaraty.
No documento, o chanceler Mauro Vieira afirmou que no dia 10 houve formulação de pedido de encontro com o ex-presidente Bolsonaro, mas que o pedido jamais tramitou pelo ministério ou foi objeto de comunicação à pasta. Vieira afirmou ainda que a reunião entre Beattie e o governo brasileiro ainda não está confirmada, apesar do pedido feito pelo governo americano.
"Ademais, cumpre registrar que, somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex‑Presidente, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agendamento diplomático previamente notificado a esta Pasta", afirmou Vieira.
"Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção", disse Vieira.