Marina diz que governo considera ir ao STF após Congresso derrubar vetos de Lula no licenciamento ambiental
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar quase todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo ela, a decisão parlamentar desmonta pilares de proteção e abre brechas que podem levar ao avanço do desmatamento e ao enfraquecimento da fiscalização ambiental em todo o paÃs.
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— Com essa desestruturação, sobretudo, o dispositivo que estabelece que cada estado e municÃpio possa fazer a sua legislação, nós vamos ter agora uma terra sem lei, uma terra de ninguém. E o próprio governo federal, diante dessa eliminação de uma das principais ferramentas de proteção do meio ambiente e das pessoas, considera judicializar — disse Marina em entrevista à GloboNews.
A resposta da ministra se somou à s crÃticas de institutos e associações ambientalistas a derrubada dos vetos. Entre os pontos reincorporados ao texto estão o autolicenciamento, a flexibilização da proteção da Mata Atlântica e a limitação das consultas a povos indÃgenas, restritas apenas a áreas com demarcação homologada. Para especialistas, o conjunto de mudanças pode colocar em risco metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30, em Belém.
O Congresso derrubou todos os vetos de Lula ao projeto do Novo Licenciamento Ambiental, exceto os dispositivos relativos ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que estão em análise por medida provisória. A votação contou com mais de 260 deputados e 50 senadores a favor da derrubada, número superior ao necessário para barrar um veto presidencial.
Entre as principais mudanças estão a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), agora aplicável também a empreendimentos de médio potencial poluidor e à regularização de atividades irregulares; a retirada do poder dos órgãos gestores de unidades de conservação de vetar empreendimentos que afetem essas áreas; e o afrouxamento das exigências de autorização para desmatamento na Mata Atlântica.
A nova lei também flexibiliza a participação de órgãos como Funai e Ministério da Igualdade Racial, cujos pareceres deixarão de ser vinculantes mesmo quando houver impacto sobre terras indÃgenas, quilombolas, patrimônio cultural ou unidades de conservação.
Parlamentares contrários aos vetos argumentaram que as mudanças modernizam e racionalizam o licenciamento, trazendo segurança jurÃdica ao setor produtivo. Já deputados da base ambientalista afirmaram que a decisão fragiliza órgãos de controle, permite avanço de empreendimentos sem a devida análise de impactos e contraria decisões recentes do próprio STF sobre proteção territorial. A Ãntegra da lei, com os trechos anteriormente vetados, seguirá agora para promulgação.