Maricá tem primeiro programa de assistência jurídica municipal gratuita do estado em parceria com a OAB-RJ
A Prefeitura de Maricá, na Região dos Lagos, lançou na última semana, no Cine Henfil, o programa Advoga Social. A política pública inédita amplia o acesso à Justiça e promove cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é em parceria com a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ),
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O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. Os casos serão encaminhados a advogados e advogadas que moram em Maricá, devidamente credenciados, para acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos em áreas como família, saúde e previdenciária.
Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio ressaltou a relevância da iniciativa:
— É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça. O Advoga Social vai permitir um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos fundamentais.
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Além de ampliar o acesso à Justiça, o Advoga Social fortalece a advocacia maricaense, com atenção à jovem advocacia, gerando oportunidades de renda e inserção profissional. O edital de credenciamento de advogados e advogadas foi lançado no último dia 23.
— É um momento histórico para Maricá. Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa. Pessoas que buscam aposentadoria, tratamento médico ou enfrentam outras demandas poderão contar com esse apoio — disse o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
Como funciona o Advoga Social
O atendimento é realizado de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br. Na plataforma, o cidadão faz um relato escrito da sua demanda jurídica, que é analisada pela equipe técnica e encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.
Os profissionais credenciados no programa serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o Advoga Social às políticas públicas do município e fortalecendo a economia local.
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