Márcio Corrêa aposta em novo tipo de Refis em Anápolis antes de novo imposto da reforma tributária

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Às vésperas do início da implementação da fase de testes do novo imposto proposto pela reforma tributária, a Prefeitura de Anápolis aderiu, neste ano, a um novo modelo de Refis com o objetivo de reduzir consideravelmente o passivo de moradores com o Município e, ao mesmo tempo, evitar adesões do benefício sem cumprimento das parcelas.

A proposta tramita na Câmara Municipal e deve entrar na pauta do Plenário na próxima semana, uma vez que nesta semana, em razão do feriado, não haverá sessões na Casa. Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, o desconto abrangerá juros, taxas e tributos municipais como IPTU e ISSQN e será gradativo conforme o prazo escolhido do parcelamento.

“O pagamento à vista poderá ter desconto de até 100% [nos juros e multas]. Mas quanto mais meses de parcelamento, menor o desconto”, explicou.

No entanto, a proposta deste ano vem com um diferencial em relação aos dos anos anteriores. Olímpio explica ter havido insatisfação por parte de alguns anapolinos quanto ao Refis de 2025, por exemplo, que consideraram o benefício obrigatório e relataram ter perdido financiamentos de Refis anteriores.

Desta vez, a pessoa que aderir ao Refis 2026 e não efetuar o pagamento das parcelas acordadas, segundo o secretário, ficará impedida por dois anos de aderir a qualquer outro benefício fiscal ou de renegociação de débitos. Vale destacar que o Refis do ano passado beneficiou pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos em até 60 vezes.

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