Brasil 247
247 – O jurista Marcelo Uchôa anunciou, nesta sexta-feira (17), por meio de uma publicação na rede social X, que a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou uma exceção de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uchôa informou que ele e seu pai, Inocêncio Uchôa, subscreveram a iniciativa.
“Eleições se decidem no voto, nada de tapetão!!”, escreveu Marcelo Uchôa na publicação, na qual comunicou a apresentação da medida judicial.
A iniciativa ocorreu após a atuação de Nunes Marques em decisões relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, utilizado por apoiadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenado pelo deputado federal André Janones (PT-MG).
A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou Exceção de Suspeição contra o Ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meu pai, Inocêncio Uchôa, e eu, tivemos a honra de subscrevê-la. Eleições se decidem no voto, nada de tapetão!! pic.twitter.com/aKflhbOs6n— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) October 17, 2026
Entidade questiona decisões sobre canal de apoio a Lula
Conforme noticiado pelo Brasil 247, a ABJD decidiu contestar a atuação do ministro após uma sequência de decisões que determinaram a suspensão do canal. A entidade apontou indícios de tratamento desigual entre as ferramentas de comunicação ligadas às campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O canal voltou a funcionar na noite de quarta-feira (14), após ter sido bloqueado por determinação judicial. Nunes Marques havia determinado a suspensão da ferramenta por 48 horas, mesmo depois de uma decisão anterior do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que revogara uma determinação de bloqueio.
A associação também questionou o procedimento adotado pelo presidente do TSE, uma vez que já havia uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação relacionada ao caso. A investigação foi instaurada a partir de uma iniciativa da campanha de Flávio Bolsonaro.
ABJD aponta necessidade de tratamento igualitário
Outro ponto levantado pela entidade é a existência de um canal semelhante associado à campanha do senador, chamado “Tropa do Flávio”. A ABJD defende que sejam esclarecidas as diferenças na atuação da Justiça Eleitoral em relação às duas ferramentas de comunicação política.
A associação também chamou a atenção para o período em que ocorreu a suspensão do “Exército do Lula”, durante as discussões no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O pedido de suspeição busca submeter à análise da Justiça Eleitoral os argumentos sobre a imparcialidade do ministro. A apresentação da medida, por si só, não significa que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade, cabendo ao tribunal examinar os fundamentos apresentados.
