Mandato-tampão: PSD vai apresentar ação direita de inconstitucionalidade contra a lei sancionada por Castro
O PSD irá apresentar, nesta quinta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direita de inconstitucionalidade contra a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, nessa quinta-feira (12), que estabelece as regras para a eleição indireta.
O deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD, afirmou ao CBN Rio que a ação se baseia, principalmente, no prazo estabelecido para desincompatilização dos possíveis candidatos para os cargos. Pela norma, o prazo é de apenas 24 horas.
Assim, quem ocupa cargo público e quiser disputar o governo nesse mandato temporário poderá deixar a função até um dia antes da votação. A proposta inicial previa um prazo maior, de seis meses, como ocorre nas eleições diretas, mas o período foi reduzido no texto final.
"É preciso dar paridade de armas para quem vai concorrer. É para que não haja um peso da máquina eleitoral sobre o voto do eleitor, por isso que há um prazo de desincompatilização, que não pode ser de 24h", afirmou.
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