Após mais de um mês da forte chuva que atingiu Belém no último dia 19 de abril, considerada a maior dos últimos dez anos na capital paraense, famílias afetadas pelas enchentes continuam sem receber o auxílio financeiro prometido pela Prefeitura de Belém por meio do Programa Emergencial de Transferência de Renda do Município de Belém (Petrem).

Criado pela Lei Municipal nº 10.286/2026 e sancionado pelo prefeito Igor Normando em 24 de abril deste ano, conforme consta no Diário Oficial do Município (DOM), o programa prevê a concessão de auxílio emergencial em parcela única para famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das chuvas intensas registradas no município. O benefício poderia variar entre meio salário mínimo (atualmente no valor de R$ 810,50) e um salário mínimo nacional vigente (atualmente no valor de R$ 1.621), alcançando até três mil famílias, conforme critérios estabelecidos pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

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A lei também estabelece que a Funpapa deve produzir relatórios periódicos de execução e um relatório final contendo o número de famílias beneficiadas, valores pagos, localidades atendidas e eventuais irregularidades identificadas. O programa ainda está sujeito ao controle interno do município, fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e controle social com participação da sociedade civil.

Apesar da ampla divulgação feita pela Prefeitura de Belém sobre o programa, moradores de bairros severamente atingidos pelas enchentes afirmam que o auxílio financeiro ainda não foi pago. Nas proximidades do Canal do Mata-Fome, no bairro da Pratinha II, moradores relatam dificuldades, falta de informações claras e uma sequência de orientações diferentes por parte dos órgãos municipais.

Segundo os relatos, inicialmente as famílias foram informadas de que equipes da Defesa Civil realizariam vistorias nas residências atingidas para identificar as que estariam aptas ao recebimento do benefício. No entanto, moradores afirmam que as visitas ocorreram apenas em algumas casas e que muitas famílias permanecem “em análise”.

Depois disso, os moradores dizem que foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Tapanã para realizar o cadastro. Posteriormente, também receberam orientação para preencher informações em um site da Defesa Civil. Mesmo após seguir todas as etapas, as famílias afirmam que ainda não receberam qualquer valor referente ao Petrem.

“Tudo o que a Prefeitura de Belém nos pediu nós já fizemos. Mandaram a gente ir na Escola Municipal Alda Eutrópio, no Tapanã, depois já mandaram ir para o CRAS do Tapanã, depois já disseram que era para a gente fazer o nosso cadastro no site da Defesa Civil. Cada hora jogavam a gente para um lugar”, afirmou a empregada doméstica Ana Cláudia Ferreira, de 37 anos.

Desabrigados seguem no aguardo de resposta da prefeitura (Wagner Santana/O Liberal)

Moradora da rua Canaã com a travessa Piedade, nas proximidades do Canal do Mata-Fome, Ana Cláudia conta que a água entrou na residência durante o temporal do dia 19 de abril e chegou à altura do joelho. Ela afirma que o prejuízo não foi maior porque estava em casa no momento da enchente e conseguiu salvar parte dos pertences.

“Eu até agradeço um pouco porque eu estava em casa nesse dia, que foi um domingo. Geralmente, meus filhos ficam sozinhos enquanto eu vou trabalhar. E, como eu estava lá, conseguimos levantar as geladeiras e os móveis”, relatou.

Segundo ela, apesar de morar há anos às margens do igarapé, nunca havia presenciado uma enchente daquela proporção. “Há mais de 20 anos a gente sofre com isso no período do inverno. Mas essa realmente foi a pior de todas”, disse.

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Ana Cláudia afirma que, apesar de ter seguido todas as orientações repassadas pela Prefeitura de Belém para ter acesso ao auxílio financeiro, até agora não recebeu nenhum valor prometido pela gestão municipal. “A gente foi no CRAS, fez o cadastramento e eles falaram para nós aguardarmos a Defesa Civil vir na nossa casa averiguar a situação, as perdas e tudo. Só que, até agora, nada. Vieram em casa de pouquíssimas pessoas”, relatou.

Ela afirma que a única assistência recebida pelas famílias até o momento foi a distribuição de cestas básicas. “Semana passada eles estavam aqui na rua, mas não providenciando o auxílio emergencial, e sim dando cesta básica. Até agora, ninguém foi beneficiado com auxílio e a gente não sabe de nada. A gente não tem nenhuma informação. Não tem transparência”, afirmou.

A empregada doméstica relata que o sentimento entre os moradores é de abandono e frustração diante da ausência de respostas concretas por parte do poder público. “A gente se sente frustrada, porque esse auxílio não ia reparar tudo o que as pessoas perderam, mas pelo menos ajudaria”, disse.

Ana Cláudia também critica a falta de investimentos históricos na região do Canal do Mata-Fome. Segundo ela, moradores convivem há décadas com promessas de obras que nunca foram concluídas. “A gente está aqui na espera do canal do Mata-Fome há mais de 20 anos. Então, a gente sempre foi desprezado. Eles nunca olharam para nós aqui”, declarou.

Segundo Ana Cláudia, ruas da comunidade seguem sem infraestrutura adequada e moradores convivem diariamente com pontes quebradas, alagamentos e dificuldades de mobilidade. “As ruas aqui… só duas foram contempladas com o asfaltamento, por exemplo. Tem uma ponte quebrada há mais de dois anos e até hoje nada foi resolvido”, afirmou.

Ela também reclama da falta de transparência sobre os projetos habitacionais e de remanejamento prometidos para moradores das áreas de risco às margens do igarapé. “A prefeitura toda vez fala que vai entrar o projeto do Mata-Fome, mas eles nunca fazem nada. E a gente continua com essa dúvida, com esse medo. Não tem transparência nenhuma conosco”, afirmou.

Segundo Ana Cláudia, muitos moradores vivem inseguros sem saber se podem reformar ou ampliar suas próprias casas, diante das constantes promessas de remoção da área. “Tem gente que não faz nem melhoria na própria casa porque não sabe se amanhã vai ser tirado daqui”, contou.

A aposentada Maria do Socorro Moraes, de 73 anos, também relata o trauma vivido durante a chuva. Segundo ela, a água invadiu rapidamente a residência onde mora, localizada próxima a um igarapé. “Eu estava aqui no dia daquela forte chuva. Tinha terminado de almoçar. Aí começou a chuva desde sábado e engrossou mesmo foi no domingo. Eu tinha acabado de almoçar e veio a enxurrada, veio a chuva, engrossou. A minha casa é na beira do igarapé”, contou.

Maria do Socorro afirma que a maré avançou pela frente da casa e tomou conta do imóvel. “Entrou na casa, foi levando tudo. Os vizinhos que estavam de voadeira passando aí que começaram a ajudar as pessoas a subir as coisas dentro de casa. Eu fiquei em cima da cama, porque a água estava dando na altura do meu joelho. E aí ficou o meu marido fazendo o esforço de salvar as nossas coisas. Foi um desespero só”, disse.

Ela relata que perdeu uma geladeira, um armário e teve o sofá completamente molhado durante a enchente. Desde então, afirma conviver com medo sempre que chove forte na cidade. “Hoje em dia, a gente vive com medo. Qualquer chuvinha eu já me pego com Deus e peço para Ele não deixar acontecer de novo. A gente fica com medo também quando dá aquele alerta no celular. A pressão vai lá para cima. Eu ainda estou nervosa, com muito trauma”, afirmou.

A aposentada também diz que não recebeu o auxílio financeiro prometido pela Prefeitura de Belém. Segundo ela, apenas cestas básicas foram distribuídas às famílias atingidas. “Não temos recebido nenhum auxílio da Prefeitura, até agora, desde o dia da enchente. Aqui, que eu conheço, não tem nenhum vizinho que recebeu esse auxílio da Prefeitura. Eu fiz o cadastro e eles me deram uma cesta de alimentos. Mas o auxílio mesmo ainda não chegou.”, declarou.

Ao final, Maria do Socorro fez um apelo à gestão municipal. “Eu peço para que o prefeito olhe por essas pessoas que estão aqui, para ajudar quem não têm condições. Tem famílias com filhos pequenos e precisam, porque não tem dinheiro nem para comprar o pão de manhã”, concluiu.

A legislação do Petrem determina que a Funpapa é responsável pela gestão e execução do programa, incluindo a elaboração do regulamento operacional, definição dos critérios técnicos de enquadramento das famílias, cadastramento dos beneficiários e pagamento do auxílio.

A reportagem procurou a Prefeitura de Belém para solicitar um posicionamento sobre as reclamações dos moradores e questionar o andamento do pagamento do auxílio financeiro do Petrem. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno da gestão municipal.

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