Mais de 90 dias após o início do ano letivo, estudantes com deficiência visual seguem sem receber livros em braille nas redes municipais e estaduais de todo o país. Segundo o levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), 75% das redes educacionais consultadas seguem sem os materiais. Os exemplares em escrita tátil são considerados essenciais para a alfabetização e acompanhamento escolar de pessoas com baixa visão.

Promessa: Após reação de entidades, MEC anuncia que entregará materiais em Braille para alunos cegos a partir de março

'Braille zero': Pela primeira vez, MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo

Em fevereiro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prometeu distribuir 22,3 mil volumes a estudantes cegos e surdocegos da rede pública. Segundo a publicação, ao todo, o investimento do governo seria de R$ 27 milhões. Mas, somente 40% dos exemplares foram entregues, de acordo com levantamento da Abridef.

Luiza Ines Pereira é mãe de Alexandre Augusto, de 18 anos, deficiente visual e estudante da rede estadual de Goiânia (GO). Durante a educação infantil, o filho estudou, por um semestre, sem os volumes em braille e só recebeu as obras seis meses após o início das aulas. Agora, no terceiro ano do ensino médio, a mãe teme que o episódio se repita.

— Meu filho é autista e alfabetizado em braille. Passamos por isso diversas vezes. Quando ele tinha 10 anos, solicitamos materiais ao MEC, mas a primeira remessa chegou depois de seis meses e ele ficou atrasado na escola. Pelo visto, esse ano não vai ser diferente. Até agora, nada ainda dos livros. O atraso impacta muito na formação dos alunos — desabafa a mãe.

Movida pela dificuldade de ensino do filho, Pereira se formou em pedagogia, aprendeu braille para ajudar Alexandre e se voluntariou em uma Organização Não Governamental (ONG) que atende mais de 300 pessoas com deficiência visual em todo o Brasil, de forma online e gratuita. Ela revela que, no projeto, também conhece outras mães que estão aguardando os volumes táteis para os filhos.

— Eu me via limitada a não poder ajudar meu filho pela falta de recursos, como mãe, me preocupava mais do que o próprio aluno, precisei aprender braile para ensinar juntamente com a escola. Na ONG, a maioria também está na mesma situação de espera do material desse ano — explica Pereira.

Alexandre se formou no ensino fundamental sem ter pleno acesso ao material em braille, segundo a mãe luiza Ines Pereira

Arquivo pessoal - Luiza Ines Pereira

A psicopedagoga e especialista em educação especial inclusiva, Alana Sineiro, afirma que a ausência do material adequado pode gerar impactos importantes no processo de aprendizagem.

— Esses estudantes dependem desses recursos para acessar o conteúdo em igualdade de condições. Quando o material não chega, há prejuízo na autonomia, no acompanhamento curricular e até na autoestima acadêmica do aluno, que pode se sentir excluído do próprio processo de aprendizagem. O mais importante é que a criança ou adolescente não associe a ausência do material à incapacidade dele de aprender — explica Sineiro.

Em nota encaminhada ao GLOBO, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que segue com as entregas dos livros do PNLD Braille-Tinta para o ciclo de 2026. O órgão diz que as distribuições tiveram início em março, conforme o cronograma, e que “todos os 19.373 exemplares já foram contratados, quantitativo atualizado com base no último Censo Escolar”.

Segundo dados do FNDE, 16.652 volumes são destinados aos anos iniciais e finais do ensino fundamental, enquanto 2.721 exemplares são destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desse total, 10.695 unidades ainda não foram entregues.

Quadro de entregas livros em braille

Estratégias para driblar a falta de material

Professora da educação infantil da rede pública municipal de São Paulo, Angela Rodrigues conta que já precisou pedir, várias vezes, materiais didáticos em braille para dar aulas. Para conseguir ensinar aos alunos, Rodrigues conta com a criatividade: ela reutiliza exemplares antigos, de anos anteriores, para auxiliar nas explicações.

— Nós precisamos pedir recursos para conseguir dar o mínimo de aula para as crianças. Parece que somos invisíveis, falta material ampliado. Enquanto os livros não chegam, a gente utiliza os antigos que temos, para que os estudantes não fiquem em falta — relata a professora.

Sineiro destaca que, embora o material especializado seja indispensável, os professores podem buscar estratégias de mediação para reduzir os prejuízos temporários.

— Os professores podem usar recursos táteis, descrições verbais mais detalhadas, materiais ampliados quando necessário, tecnologias assistivas disponíveis, apoio do Atendimento Educacional Especializado e adaptação das atividades. Mas é importante dizer: essas estratégias ajudam, porém não substituem o direito ao material acessível — pontua a psicopedagoga.

‘Perda irreversível para o ensino’

Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão vinculado ao MEC e especializado em educação de pessoas cegas e de baixa visão, explica que os alunos aprendem ouvindo a explicação do professor e, posteriormente, consultam os livros em braille. Quando não há os volumes, o ensino “não se realiza na plenitude e prejudica a evolução”.

— Quando o aluno cego deixa de consultar o material tátil, ele só pode contar com a memória da explanação do professor. O ciclo de ensino não se completa e gera um prejuízo na educação — reitera Conceição.

Segundo o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, em um universo de mais de 45 mil crianças e adolescentes com deficiência visual em idade escolar, menos de 9 mil alunos estão usufruindo dos volumes. Ele destaca que os recebimentos ocorreram, principalmente, na região Sudeste.

De acordo com Rosso, a demora na entrega ocorre pelo atraso do edital do ano passado. Ele relata que as empresas têm capacidade técnica e industrial para entregar mais de 45 mil exemplares, que seria o ideal. Mas o processo é demorado: antes do material chegar aos estudos, ainda há a revisão pelo IBC. O processo todo de produção e revisão leva de 5 a 8 meses.

— Os materiais em braille não são complementos, mas sim a base da educação para alunos deficientes visuais, é como se fosse o papel e a caneta. O MEC prometeu, em março, que a distribuição seria regularizada. Em abril, admitiu o atraso. Mas, até agora, somente 40% dos alunos receberam os volumes. Nós estamos cobrando um cronograma, transparência e um edital para 2027. Nosso receio é que a situação se repita no próximo ano. O atraso tem um impacto direto no aprendizado, os alunos perderam quase meio ano letivo. É uma perda irreversível para o ensino — afirma o presidente da Abridef.

O país tem mais de 45 mil estudantes com deficiência visual em idade escolar, segundo estimativas da Abridef a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E cerca de 6.996 estudantes cegos e surdocegos estão matriculados em escolas públicas no país, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, determina que o sistema educacional inclusivo deve estar presente em todos os níveis e modalidades, desde a educação infantil.

(*Estagiária sob supervisão de Cibelle Brito)

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